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14 de novembro de 2024 | 00:28

Instalação de medidores aéreos de energia é novamente proibida em Manaus

A instalação de medidores aéreos de energia na cidade de Manaus está novamente suspensa. É o que determina a 3ª Vara Federal Cível da SJAM, que cancelou uma decisão anterior que liberava a instalação dos aparelhos.

Com isso, a empresa Amazonas Energia está proibida de instalar os medidores de energia até que o caso seja julgado em definitivo.

O juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), revogou parcialmente a decisão anterior que havia suspendido a liminar do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do TJAM.

O magistrado do Amazonas aceitou o pedido da DPE-AM e DPU e proibiu a instalação dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC).

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão.

“Novamente, a concessionária está proibida de instalar os medidores, enquanto os processos judiciais não se encerrarem e houver o trânsito em julgado”, destacou defensor Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e que assina a ACP.

 

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