O governador Wilson Lima destacou, nesta segunda-feira (25-nov), os avanços do Amazonas em procedimentos voltados para a transparência estadual e proteção de dados, bem como a modernização de processos dentro da máquina pública. O balanço foi apresentado durante o lançamento das novas diretrizes para o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged).
“Isso é importante porque traz transparência e eficiência, e, claro, protege o servidor. Temos dados sensíveis, informações dos servidores que precisam ser protegidas e que devemos ter os devidos cuidados, obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou o governador Wilson Lima.
O governador relembrou ainda a conquista do Amazonas pelo segundo ano consecutivo do Selo de Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ao cumprir requisitos, tais como informações da execução orçamentária e financeira para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Ferramentas
Durante a cerimônia, o governador participou do lançamento da Instrução Normativa e do Módulo de Tratamento de Dados Pessoais no Siged. A instrução disciplina os procedimentos para a alimentação de informações nos processos administrativos eletrônicos, alinhando o uso do Siged à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
No evento, ainda foi apresentada a funcionalidade do novo módulo de tratamento de dados pessoais, que permitirá a classificação de documentos em público, pessoal ou sensível, registrando logs de acesso para garantir a segurança e a responsabilidade no manuseio de informações. O módulo estará no ar a partir de 1º de dezembro deste ano.
Além disso, o encontro marcou o lançamento dos selos “Transparência Legal” e “Ouvidoria Cidadã”, que visam reconhecer gestores que promovem boas práticas em transparência e participação social e serão entregues no ano que vem.