O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou o processo de planejamento e organização de um novo concurso público para o preenchimento de cargos em seu quadro funcional.
A decisão foi aprovada pelo colegiado da Corte durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada hoje (16-set), na fase de indicações e propostas, por apresentação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
O certame contemplará vagas para o Ministério Público de Contas (MPC), com a admissão de um novo procurador de contas, além da criação e preenchimento dos cargos de procurador jurídico e analista administrativo.
No caso do MPC, o concurso ocorre em atendimento ao artigo 327 do Regimento Interno do TCE-AM, diante da vacância no cargo de procurador após o falecimento de Ademir Carvalho Pinheiro.
O colegiado atendeu pedido do próprio MPC para garantir a continuidade de suas atividades, que atualmente conta com nove membros em exercício.
A criação dos cargos de procurador jurídico e analista administrativo decorre da Lei Complementar nº 277/2025, publicada em 26 de agosto no Diário Oficial do Estado.
A norma instituiu a Procuradoria Jurídica do TCE-AM e criou os cargos de procurador jurídico e analista administrativo. Também estão previstas vagas para o cargo de auditor de controle externo.