Enquanto o Brasil enfrenta crises econômicas e políticas, no coração do Amazonas um escândalo de proporções humanas se desenrola diante dos olhos de todos e, lamentavelmente, sob o silêncio cúmplice das autoridades que deveriam garantir a justiça.
Mais de 180 famílias de servidores concursados do município de Envira foram demitidas sumariamente pelo prefeito Ivon Rattes, mesmo após nomeação, posse e lotação regular nos cargos conquistados por mérito, suor e estudo.
Esses cidadãos que acreditaram no Estado e no poder. transformador do serviço público hoje se veem abandonados, sem salário, sem direitos e sem voz.
Uma decisão judicial ignorada e um Ministério Público omisso
Em busca de justiça, os concursados recorreram ao Judiciário. E venceram.
O Tribunal de Justiça do Amazonas garantiu a segurança dos servidores por meio de Mandado de Segurança, determinando o retorno imediato ao trabalho.
Mas a decisão virou letra morta.
O prefeito Ivon Rattes declarou abertamente que não cumpriria a ordem judicial e, de fato, não cumpriu.
E o mais grave: nenhuma providência efetiva foi tomada.
Nem pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que deveria zelar pelo cumprimento da lei, nem pelos órgãos de controle que assistem, inertes, a esse verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Enquanto isso, contratos sem qualquer legalidade e cargos comissionados disparam de valor
A revolta cresce ainda mais quando se sabe que, paralelamente a esse descumprimento judicial, o prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei aumentando os salários de cargos comissionados.
Funções que antes pagavam R$ 1.600 agora poderão alcançar até R$ 4.000 um aumento de mais de 150% enquanto servidores concursados, aprovados em processo público aprovado pelo Tribunal
de Contas do Estado do Amazonas-TCE na sua total legalidade, continuam sem receber um único centavo e sem previsão de retorno.
O escândalo que expõe o descaso
Como se o desrespeito às decisões judiciais já não fosse suficiente, o município de Envira ainda enfrenta outro episódio preocupante: o atual secretário de comunicação foi alvo de busca e apreensão policial, suspeito de ligação com facções criminosas.
Mesmo diante da gravidade do fato, o servidor segue exercendo suas funções normalmente, sem afastamento, sem nota pública e sem qualquer posicionamento do prefeito Ivon Rattes.
Um silêncio ensurdecedor o mesmo silêncio que hoje ecoa nas vozes das famílias injustiçadas pelos atos do governo municipal.
O grito que precisa ecoar
Em Envira, o sentimento é de indignação e abandono.
Pais e mães que deixaram seus antigos empregos para servir à administração pública hoje lutam para alimentar seus filhos.
Alguns recorrem à ajuda de parentes, outros enfrentam dívidas, e todos compartilham a mesma sensação: de que a lei só vale para alguns.
“É uma dor imensa. A gente estudou, acreditou, foi empossado, começou a trabalhar, e de repente tudo acabou. A Justiça mandou nos devolver, mas ninguém faz nada”, desabafa uma das servidoras, com lágrimas nos olhos.
Quando o silêncio é conivência
O caso de Envira expõe o que há de mais perverso na política brasileira: o desprezo pela legalidade quando ela contraria interesses.
Mas, acima de tudo, escancara a omissão institucional.
Porque se o Ministério Público guardião da ordem jurídica permanece em silêncio diante do descumprimento de uma decisão judicial, o que resta ao cidadão comum?
Até quando o Amazonas vai aceitar que prefeitos desafiem o Judiciário sem qualquer consequência?
Até quando o Ministério Público permanecerá mudo, enquanto famílias inteiras perdem o sustento por conta de uma arrogância política travestida de poder?