*Por Fábio Costa
Redação ZH – Em audiência na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, na quarta-feira (22), a Infraero e o Aeroclube do Amazonas assinaram um acordo estabelecendo os termos para a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus. O acordo determina um período de 40 dias corridos para a saída voluntária do Aeroclube, com o prazo final sendo 1º de dezembro de 2025.
Foi estabelecido que o Aeroclube deve pagar uma dívida de R$ 460 mil em débitos pendentes, que será dividida em 12 parcelas com correção pela taxa Selic. Ademais, durante o período de transição, o Aeroclube deverá pagar R$ 15 mil por mês para alugar o Hangar 1. A conciliação também implica a renúncia a todos os recursos e ações que o Aeroclube moveu contra a Infraero.
Para assegurar o cumprimento das obrigações, principalmente a desocupação voluntária, foram estabelecidas penalidades rigorosas. Foi estabelecida uma multa de R$ 2 milhões em caso de não cumprimento do prazo de 40 dias, com responsabilidade solidária estendida aos sócios administradores do Aeroclube. Além disso, a Infraero adquiriu o direito de solicitar um mandado de imissão na posse com apoio policial, garantindo que o imóvel seja desocupado caso a saída não aconteça dentro do prazo estipulado.
Qual o futuro do Aeroporto de Flores?
A Infraero realizará uma licitação para determinar o futuro uso das áreas do Aeroporto de Flores. Conforme o acordo, o Aeroclube poderá participar do certame, mas se não ganhar, deverá desocupar completamente o espaço, permitindo que novas operações ocupem o local. Em contrapartida ao cumprimento total do acordo, a Infraero renunciará às multas anteriores aplicadas por descumprimento de decisões judiciais, encerrando assim o histórico de litígios.
*Fábio Costa (Mtb 59.364/SP)- Jornalista e editor-chefe do Portal Zero Hora Amazonas
Fotos: Arquivos/ Aeroclube