Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares os atos de gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do então prefeito Clóvis Moreira Saldanha.
A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (2-jun) e resultou na aplicação de multa de R$ 22,7 mil ao ex-gestor.
O processo analisou a fiscalização dos atos de gestão decorrentes da prestação de contas anual do município.
Na instrução, as áreas técnicas do TCE-AM e o Ministério Público de Contas apontaram uma série de irregularidades relacionadas a controles administrativos, contabilidade, licitações, patrimônio, recursos da saúde, Fundeb, dívida ativa e transparência fiscal, entre outros pontos.
Relator do processo, o conselheiro Josué Cláudio Neto votou pela irregularidade dos atos de gestão e acolheu sugestão de multa feita pelo conselheiro-convocado Luiz Henrique Mendes, para o valor previsto em lei, de R$ 22.771,43, em razão da gravidade das infrações identificadas.
O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Corte, resultando em decisão unânime.
Na fundamentação do voto, Josué Cláudio Neto destacou que o responsável foi regularmente notificado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo legal, sendo declarado revel no processo.
Além da multa, o Tribunal determinou prazo de 30 dias para recolhimento do valor ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE), sob pena de adoção das medidas de cobrança previstas na legislação.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 9 de junho, a partir das 10h.