A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), retirou, na quinta-feira (16-jul), três bares e uma barbearia construídos irregularmente em logradouro público, na rua Cubio, próximo à avenida Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital.
A ação foi executada pela equipe de fiscalização do Implurb após os responsáveis pelos imóveis deixarem de cumprir as notificações emitidas anteriormente pelo instituto, que determinavam a desocupação voluntária da área pública.
Como a determinação não foi atendida dentro do prazo estabelecido, foi realizada a demolição administrativa das estruturas.
Estabelecimentos foram notificados anteriormente
No mesmo local, o Implurb já havia promovido uma ação anterior de desobstrução e demolição de ocupações irregulares.
Na ocasião, os demais estabelecimentos foram notificados para removerem as construções, porém permaneceram ocupando o logradouro público de forma irregular.
“O Implurb atua de forma permanente para garantir a preservação dos espaços públicos e o cumprimento da legislação urbanística. Antes da demolição, os responsáveis foram devidamente notificados e tiveram a oportunidade de retirar as estruturas por conta própria. Como isso não ocorreu, foi necessária a execução da demolição administrativa, assegurando que o espaço público seja devolvido à coletividade”, destacou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
Demolição administrativa
A demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município e pode ser aplicada de forma parcial ou total quando a construção não admitir regularização por incompatibilidade com a legislação vigente, oferecer risco à segurança pública ou for executada em área ou logradouro público.
Atendimento
O Implurb reforça que ocupações irregulares em áreas públicas estão sujeitas à autuação, multas, demolição administrativa e demais sanções previstas em lei.
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano por meio do Disque Denúncia, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, além do e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.