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22 de maio de 2024 | 16:53

Amazonas de olho na aprovação do projeto que libera cassinos no Brasil

Está prevista para hoje (22-fev), na Câmara dos Deputados, a votação do projeto que legaliza a reabertura de cassinos no Brasil.

O projeto teve um novo relatório apresentado em plenário no fim de 2021, com alterações como a inclusão do jogo do bicho, cuja realização e exploração são proibidas no Brasil desde 1941.

O assunto é  polêmico e sofre críticas tanto dos partidos de esquerda como da bancada evangélica, que travou a aprovação da matéria diversas vezes.

Caso o projeto vire lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades citadas no texto. Serão ainda extintos todos os processos em andamento quando a legislação for publicada.

O projeto prevê a prática e exploração de jogos de cassino, de bingo, de videobingo, online, do bicho e apostas turfísticas (corrida de cavalo).

Se aprovado, a exploração de jogos de azar poderá ser realizada por pessoas jurídicas licenciadas pelo órgão regulador e supervisor federal.

Amazonas pode receber cassinos em resorts e hotéis de selva

O Amazonas tem interesse particular no projeto, pois existe no Estado a viabilidade de abrir cassinos/hotéis, unificando os jogos ao Turismo Ecológico.

A ideia é reaquecer o setor turístico do Amazonas, atraindo visitantes para cassinos temáticos instalados em Manaus ou nos municípios com atrativos ecológicos.

O projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Jogos e Apostas, composto de, entre outros, um órgão regulador, um supervisor federal e as entidades operadoras dos jogos.

A proposta estabelece um imposto, o Cide-jogo, com o valor de alíquota de 17% para os jogos, além da taxa de fiscalização para emissão da licença.

No caso dos ganhadores de prêmios, a incidência do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) será de 20% sobre o ganho líquido (ou seja, descontando o valor pago para apostar).

Haverá isenção caso o valor do ganho líquido seja de até R$ 10 mil. Os recursos do Cide serão distribuídos a diversas áreas, sendo a maior parte ao Fundo de Participação dos Municípios (20%) e ao Fundo de Participação dos Estados (20%).

As entidades interessadas em operar casas de jogos passarão por leilão público.

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