Hoje foi o último dia de trabalho do vereador Amom Mandel (Cidadania) na Câmara Municipal de Manaus. O parlamentar realizou uma coletiva de imprensa para apresentar o documento onde renuncia ao cargo de vereador para ocupar a função de deputado federal do Amazonas, a partir de 1º de fevereiro, na Câmara Federal.
A carta de renúncia cita o Art. 52, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Manaus que proíbe o vereador de ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, ou seja, o parlamentar seria impedido de assumir o cargo federal se não renunciasse.
Na conversa com jornalistas, Amom apresentou um relatório em forma de revista com mais de 20 páginas, em formato digital e impresso, das ações executadas no mandato de vereador.
A ler o relatório, acesse o o link https://amom.am/prestacaodecontas2022.
Duas ações foram divulgadas por Amom para as próximas semanas: o lançamento do Gabinete Móvel e do aplicativo Buracômetro. Segundo Amom, até o final de março será lançado oficialmente o Gabinete Móvel, uma van que percorrerá as comunidades do Amazonas promovendo um contato direto entre a população e o parlamentar.
Já a versão definitiva do aplicativo Buracômetro está sendo desenvolvida, para que a população denuncie a falta de asfalto nas ruas.
“Economizei mais de R$ 600 mil ao abrir mão do ‘Cotão’ e fui o vereador mais produtivo da Câmara Municipal de Manaus, proporcionalmente, ao tempo de mandato. Esse é resultado de um trabalho em equipe e vamos seguir cumprindo com o nosso propósito”, declarou Amom Mandel.
Veja o vídeo da coletiva de imprensa.
Prestação de contas à população
Ao longo do mandato como vereador de Manaus, Amom Mandel se destacou pela luta contra o mau uso do dinheiro público e em favor de pautas de interesse da população.
Nestes dois anos de mandato, foram protocolados 60 Projetos de Leis direcionados à Saúde, Segurança Pública, Educação e, principalmente, transparência nos serviços públicos.
Durante o pico de casos de Covid-19 no Estado, em janeiro de 2021, Amom foi responsável pela ação movida contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) que impediu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas e denunciou a crise envolvendo aplicações indevidas de vacinas em pessoas que não seriam do grupo prioritário.
Ainda em relação à pandemia, o parlamentar propôs que as pessoas que realizassem festas durante a pandemia fossem punidas com multa.
O primeiro PL protocolado por Amom também foi o único aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. Originou a Lei Ordinária nº 2796 de 13 de outubro de 2021, que criou a Biblioteca Pública Virtual do Município de Manaus, denominada Francisco Soares Calheiros.
Também no início de seu mandato, Amom lutou para impedir o reajuste de 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gerando grande repercussão e resultando na suspensão do aumento.
Ouvidor da Câmara de Manaus
Eleito Ouvidor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, o parlamentar viabilizou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE -AM), para modernizar e aproximar a ouvidoria da Câmara do cidadão manauara.
O acordo gerou resultados: o índice de atendimentos da Ouvidoria aumentou cerca de 50%.
Durante esse período, o parlamentar emplacou outras pautas como a luta para a suspensão dos gastos milionários realizados pela Câmara Municipal de Manaus com o “Kit Selfie”, avaliado em mais de R$ 600 mil, além do gasto previsto com aluguel de 41 pickups.
Amom também ingressou na Justiça do Amazonas contra o “puxadinho” da Câmara, um prédio anexo que seria construído com o custo inicial de R$ 32 milhões.
Contra o ‘cotão’
Em outra ação judicial, o parlamentar tentou revogar o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o popular “Cotão”.
O aumento foi proposto e votado em regime de urgência, na última sessão plenária de 2021. Com isso, o valor passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil reais. A ação suspendeu temporariamente o reajuste, mas a última decisão foi favorável ao aumento.
Neste período, o parlamentar produziu quatro relatórios em forma de dossiês com denúncias de irregularidades em Manaus, sobre infraestrutura nas escolas e creches municipais, o sistema de transporte coletivo em Manaus, desvio de itens de cestas básicas e a distribuição de alimentos vencidos nas escolas municipais.
Todas as informações estão disponíveis no site gabinetedoamom.com.