Por: Augusto Bernardo Cecílio
Há um senso comum no Brasil que pagamos impostos demais. Isso é uma meia verdade. O brasileiro comum, aqueles 90% situados nas camadas de renda baixa e média da população, pagam muito mais impostos relativamente que os 10% mais ricos.
O imposto do trabalhador está nos descontos sobre a folha de trabalho formal, no Imposto de Renda Retido na Fonte, no consumo de produtos básicos de alimentação, saúde e higiene, e no crédito.
Podemos afirmar que o Sistema Tributário brasileiro é marcado por uma regressividade, onde a carga tributária incide preponderantemente sobre o consumo, não levando em consideração a capacidade econômica de quem adquire os bens e serviços.
Em outras palavras, quando todas as pessoas pagam nominalmente o mesmo imposto sobre o consumo, não é difícil imaginar que os menos favorecidos terminam por destinar ao Estado um quinhão proporcionalmente maior de sua renda comparativamente às classes mais ricas.
O ônus tributário, portanto, impacta muito mais a renda dos mais pobres, invadindo fortemente a parcela de renda que deveria ser preservada como mínimo essencial. Em contrapartida, os mais ricos pagam proporcionalmente muito pouco. A tributação sobre a renda é o exemplo desta desigualdade.
Os efeitos do congelamento da Tabela do IR vão se acumulando na medida em que a inflação corrói os salários e que a base de cálculo do imposto se mantém inalterada. E cada vez mais pessoas que não deveriam pagar Imposto de Renda acabam obrigadas a pagar, e cada vez mais dinheiro é retirado dos trabalhadores de menor renda por causa do congelamento.
Se a sistemática de tributação da renda no Brasil já é intrinsicamente injusta, o congelamento da tabela do imposto de renda das pessoas físicas agrava ainda mais suas distorções. Desde 1996, a Tabela do Imposto de Renda não é corrigida conforme a inflação.
Essa política continuada de congelamento penaliza muito mais aqueles que ganham menos, retirando uma parcela importante de seus rendimentos, tão necessária ao sustento de suas famílias. Atualizar a Tabela do Imposto de Renda, portanto, significa isentar mais de 20 milhões de trabalhadores que ganham até 4 salários mínimos.
Além disso, implica em redução significativa na carga tributária da classe média. É mais dinheiro para o consumo das famílias e mais incentivo ao crescimento econômico.
Para conscientizar a população sobre os efeitos do congelamento da tabela do Imposto de Renda, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançaram a Campanha ATUALIZA JÁ! No portal atualizaja.com cada cidadão pode ver, de modo muito evidente e prático, como esses efeitos se dão sobre seus rendimentos. Inclusive, nessa mesma página está disponível o Caderno “Nova Tributação da Renda no Brasil”, uma leitura indispensável para legisladores e público interessado.
Além de conscientizar a população, a Campanha visa propor soluções de correção que garantam à tributação da renda maior progressividade e justiça. Pautar esta discussão no Governo e no Congresso Nacional exige pressão popular e engajamento da sociedade civil organizada. Sem essa articulação, manteremos as injustiças de nosso sistema. A justiça tributária, portanto, é uma tarefa de todos nós.
*Auditor fiscal e professor