Por: Augusto Bernardo Cecílio
O ano de 2022 foi de retomada e de avanço para a Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, que juntamente com as entidades parceiras e Associações Filiadas, lançou a 10ª. Edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, cujos finalistas foram anunciados nesta semana.
Já é uma premiação sedimentada, amplamente reconhecida e que tem contado com a participação expressiva de escolas, órgãos de imprensa e instituições. Essa visibilidade e divulgação das ações e avanços tecnológicos que fomentam a percepção da função social dos tributos, assim como o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos, objetivando o efetivo retorno da tributação em favor da sociedade, têm contribuído sobremaneira para o exercício da cidadania em seu significado mais extenso, capilarizando as discussões fiscais no meio social e criando consciência coletiva sobre direitos e responsabilidades.
Logo após esse amadurecimento e consolidação a Febrafite entendeu pelo avanço de mais um importante passo, no sentido de também reconhecer, valorizar e divulgar ações levadas a efeito pelas administrações tributárias, premiando aqueles que são a razão da sua existência, os Fiscais de Tributos de todo o país, vinculados às mais diversas administrações, de todos os entes federados.
A concepção dessa premiação tem por pano de fundo um sistema tributário altamente complexo e disfuncional, visto como permanente desafio ao empreendedorismo e à formalidade; uma extensão ilógica de regras e exceções tributárias, resultado do exercício difuso de atribuições e competências, onde entes federados necessitam manejar a tributação como meio de captação de investimentos e de equilíbrio do pacto federativo.
Nesse contexto, essa nova premiação não visa ao reconhecimento de ações que puramente contribuam para o incremento da eficiência, para a potencialização da arrecadação tributária, ou para os meios de exercício da fiscalização, mas constitui instrumento de identificação, valorização e disseminação de ações que beneficiem diretamente a sociedade e a qualidade do relacionamento entre as administrações tributárias, os contribuintes e seus intermediários. Ações de inovação, criatividade e perspectiva cidadã, com reflexos positivos para a sociedade, implementadas e mensuráveis do ponto de vista de atingimento dos seus objetivos.
Assim, nasce esse novo prêmio, cujo título resultou de uma forte inspiração institucional, que igualmente se identifica com sua razão de existir. Há quase 20 anos, o desejo de reconhecimento a práticas transformadoras e exemplares, desenvolvidas no âmbito do sistema de justiça brasileiro, deu nome ao aclamado prêmio Innovare, que nos serve como prodigiosa influência. E das línguas latinas, em especial o italiano, o verbo tributar denota render justa homenagem, atribuir o necessário reconhecimento.
A primeira edição do Prêmio Tributare já está em curso, numa justa homenagem aos Fiscais de Tributos que, a despeito do desafio conjectural, ousam pensar a tributação sob um prisma de cidadania, valorizando e aproximando as relações institucionais dos usuários de seus serviços, e elevando a finalidade social de suas atribuições para além do patamar da essencialidade, de que trata a captação de recursos para o financiamento das políticas públicas.
Auditor fiscal e professor.