A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou hoje (27-mar), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 375/2022 do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital.
A matéria seguiu hoje para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O projeto foi aprovado em votação final, depois de ter passado por duas comissões na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matéria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Em coletiva de imprensa, Caio André disse que a expectativa agora é que o projeto seja sancionado o quanto antes pela Prefeitura de Manaus, impedindo que novos aparelhos sejam implantados pela Amazonas Energia.
“Temos visto a população lutar contra a implementação desses medidores e estamos vivendo com uma poluição visual desses fios. Isso não só polui visualmente, mas traz uma sensação de insegurança e perigo”, afirmou Caio André.
O parlamentar voltou a defender a constitucionalidade do projeto e afirmou que conversará pessoalmente com o prefeito, para garantir a sanção da medida.
O que diz o projeto de lei
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica.
Ficam fora da proibição as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.