Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Júlio Pinheiro palestrou no Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário (Seges).
O evento é realizado em parceria entre o TCE de Santa Catarina (TCE-SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), nos dias 6 e 7 de março, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
O evento teve como objetivo estimular o debate sobre a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos estados, o que inclui a coleta e o tratamento de esgoto.
Júlio Pinheiro, que é coordenador das ações e projetos ambientais do TCE-AM, além de presidir o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, focou sua palestra no tema “As Perspectivas de Atuação do Controle na Política de Esgotamento Sanitário – Novo Marco Legal de Saneamento”.
Em sua apresentação, o conselheiro comentou sobre o papel dos Tribunais de Contas no controle ambiental.
“A Constituição Federal, no seu artigo 255, fala que todos os cidadãos brasileiros têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, portanto impondo-se ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo perante as futuras gerações”, destacou.
De acordo com o conselheiro, desde 1988 o TCE ampliou as atenções para além das questões fiscais, incorporando a fiscalização operacional e patrimonial, para garantir a execução das políticas públicas e a proteção dos biomas brasileiros.
“Esta abordagem preventiva visa evitar problemas futuros e melhorar nosso cenário atual, promovendo uma qualidade de vida sustentável para todos”, concluiu.