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MP investiga denúncia de retenção de pensão alimentícia por prefeitura

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas apura se a Prefeitura de Boa Vista do Ramos retém indevidamente pensões alimentícias. Segundo o MP, os valores foram descontados diretamente da folha de pagamento de servidores efetivos e comissionados, por determinação judicial, mas não foram repassados às crianças e adolescentes que dependem do benefício.

A promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa informa que a investigação alcança o prefeito Jarlem de Almeida Trindade (PSD) e duas secretárias municipais.

O MP estipulou prazo de 48 horas para que o prefeito quitasse todas as pensões retidas referentes ao mês de novembro e enviasse a lista completa dos beneficiários. Como o documento foi assinado no dia 11 de novembro, o prazo estabelecido venceu e o Ministério Público verifica se a determinação foi cumprida ou se precisará acionar a Justiça.

Conforme o MP, a prefeitura suspendeu repasses porque algumas mães beneficiárias não atualizaram documentos pessoais no sistema eSocial. Em outros casos os servidores tiveram descontos salariais por faltas ao trabalho, o que teria deixado a folha sem saldo para o repasse da pensão.
Kyara Trindade rebateu as justificativas e afirmou que a administração pública atua apenas como intermediária para cumprir uma ordem da Justiça, não podendo reter um dinheiro que pertence aos filhos dos servidores por questões burocráticas.

A promotora lembrou que qualquer suspensão ou alteração no pagamento só pode ser autorizada pelo juiz do caso e que não há nenhum registro de que a prefeitura tenha comunicado essas situações ao Poder Judiciário.

Na recomendação, o MP advertiu os gestores de que a retenção desses recursos viola o direito prioritário à alimentação de crianças e adolescentes e pode configurar ato de improbidade administrativa, além de crimes de desobediência e contra a administração da Justiça.

 

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