“A conta de energia deve ficar mais cara no Amazonas, e não foi falta de aviso”. Este foi o alerta do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que hoje repercutiu a solicitação da empresa Amazonas Energia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para uma revisão tarifária.
A motivação do reajuste acontece devido à Lei Complementar nº 217/2021, oriunda do Governo do Amazonas, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em outubro do ano passado. A matéria recebeu voto contrário do Líder da Oposição.
A Lei alterou o Código Tributário do Estado e trouxe uma nova sistemática no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de energia elétrica no Amazonas.
Assim, o pedido da Amazonas Energia acontece, pois, a Lei em vigor de Wilson Lima permite que as geradoras fiquem responsáveis pelo recolhimento do ICMS.
Com isso, o imposto deixa de ser cobrado na fatura como tributo e passa a compor o preço da energia comprada pela distribuidora.
Tal alerta já havia sido feito por Barreto durante votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, em sessão no dia 20 de outubro do ano passado, e relembrado nesta quinta-feira.
“Eu avisei que esta conta iria chegar ao bolso dos mais humildes. Eu votei na época contra esta atrocidade do Governo que só pensa nos seus interesses, esquece que o povo precisa ser consultado. Estou há dois anos alertando que a mudança do ICMS na energia elétrica beneficia o Estado e massacra a população”, afirmou Wilker.
Aumento de 10%
Em seu pedido à Aneel, a Amazonas Energia justificou que os efeitos da Lei Complementar nº217/2021 trouxeram prejuízo mensal na ordem de R$ 31,3 milhões aos cofres da empresa.
Caso seja aprovado, o aumento tarifário será, em média, de 10,11% para todos os consumidores, podendo chegar até 10,75% para os usuários dos municípios do interior, que até ano passado não pagavam ICMS.
Voto contrário
No dia 20 de outubro de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera o ‘Código Tributário do Amazonas’ para Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ST-ICMS) em operações da energia elétrica no Amazonas.
Na ocasião, Wilker, juntamente com o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos), votou contrário à matéria e criticou o posicionamento do Parlamento estadual e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa (CCJR-Aleam).
“Nós estamos falando da mudança de cobrança do ICMS. Sabe qual foi o mecanismo adotado por esta Casa? O mesmo gatilho do que é hoje o combustível, e essa Casa não quer parar para discutir com a sociedade. Nós estamos falando de dois itens que estão machucando hoje o povo, combustível e energia. Esta Casa está criando um monstro. A CCJ teria um papel fundamental de frear os abusos do Executivo, mas infelizmente as matérias do Governo rodam mais rápido na comissão do que no plenário”, ponderou à época.