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28 de março de 2024 | 18:52

DEBATE NA TV: Eduardo Braga ensina à candidata Carol Braz, do PDT, como levar Segurança Pública à população

O primeiro debate entre pré-candidatos ao Governo do Amazonas, realizado domingo (07-ago), pela TV Band Manaus, foi dominado por muitas mentiras e fake news. O caso mais emblemático foi da pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo PDT, Carol Braz, ao dizer que o pré-candidato senador Eduardo Braga (MDB) não reajustou salários dos policiais durante seus sete anos de governo.

Na resposta, Braga lembrou que, durante a sua administração (2003 a 2010), garantiu o maior benefício da história da Polícia Militar com a criação do 14º e 15º salário – não regulamentado nos governos seguintes -, promoveu 1.173 praças e 227 oficiais, posto ou graduação de 1.394 policiais militares, dentre oficiais e praças.

Em 2009, aumentou o salário do soldado de R$ 680,00 para R$ 1.556,90.

Em 2004, criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Civil (Lei nº 2.875/2004), incorporou a Gratificação de Exercício Policial (GEP) aos vencimentos e aumentou o auxílio-moradia que passou a ser sobre a remuneração do policial civil.

Antes esse valor era fixo. Ele também criou a Classe Especial para os cargos de investigador e escrivão de polícia.

Ainda na Polícia Civil, efetuou o enquadramento dos servidores (promoção que não ocorria há aproximadamente nove anos; criou a Data  de reajuste na remuneração dos servidores das carreiras policiais que passou a ocorrer no dia 21 de abril de cada ano (Lei nº 3329/2008); aprovação da Lei de Aposentadoria Especial aos servidores das carreiras policiais civis em 2008.

Realizou ainda o aumento do valor das Gratificações de Titularidades dos Delegados de Polícia de R$ 116,90 para R$ 1.500,00 (depois para R$ 1.900,00 em 2009).

O governo também realizou concursos públicos para 1.010 cargos na polícia civil, 2.600 cargos na Polícia Militar e outros 1.230 cargos para o corpo de bombeiros.

Criação de delegacias

Além da valorização profissional, o governo Eduardo Braga criou as delegacias do Idoso e o Centro Integrado de Proteção e a Defesa do Idoso (CIPDI), do Meio Ambiente e Batalhão Ambiental da PM e a Fluvial para prevenção e repressão aos crimes cometidos nas áreas portuárias e fluviais do Estado.

Criou também as delegacias do Turista, de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) e do Complexo de Atendimento Inicial ao Adolescente Infrator (CAIAI), otimizando o atendimento especializado e desmembrando da delegacia de proteção à criança e ao adolescente vítima de crimes.

Na proteção ao direito da mulher, realizada a reestruturação da Delegacia da Mulher e criação do Serviço de Atendimento Emergencial à mulher (Sapem), além da implantação do projeto Ame a Vida, que colocava psicólogos e assistentes sociais nas delegacias.

Integração policial

Promoveu ainda a integração entre as polícias civil e militar com a criação dos DIPs/PC e CICOMs/PM com a compatibilização geográfica de suas áreas de atuação, criou o Ifopol possibilitando o registro de ocorrência em sistema tecnológico capaz de disponibilizar informações policiais entre todos os Dips.

Antes, as ocorrências eram registradas de forma manual e rudimentar em livro de ocorrências.

Também criou a Secretaria de Estado Adjunta de Inteligência (Seai) do sistema de segurança, agregando tecnologia as investigações criminais, implantou câmeras de segurança nas ruas de Manaus facilitando a elucidação de crimes em vias públicas, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), a Corregedoria Integrada de Segurança Pública e o Instituto Estadual de Segurança Pública (IESP).

A criação da Ouvidoria do sistema de segurança pública foi outro legado deixado pelo governo Braga, assim como a implantação do Grupamento de Operações Aéreas do Sistema de Segurança Pública (Graer), a construção do Centro Integrado de Comando e Controle do sistema de segurança (CICC) e os Centros Integrados de Segurança nos bairros da cidade com atendimento multidisciplinar dos órgãos de segurança pública, Defensoria, MP e juizados especiais.

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