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4 de dezembro de 2022 | 04:48

Dep. Dermilson Chagas solicita cooperação de diversos órgãos sobre abandono da estrada Anori-Codajás

O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) o abandono da estrada Anori-Codajás. O objetivo era que os responsáveis fossem identificados e penalizados.

O parlamentar também oficiou à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM) para que estes, por serem legitimados para propor Ação Civil Pública, busquem soluções efetivas para os moradores dos dois municípios.

Hoje (04-abr), o deputado participou de reunião com o defensor-geral, Ricardo Paiva, para quem fez uma explanação sobre os problemas que envolvem o abandono da estrada.

O parlamentar explicou que, no documento que encaminhou aos referidos órgãos, foi solicitado que seja verificada a possibilidade de ingresso de ações judiciais reparadoras, haja vista os danos explícitos ao erário e a ineficiência da estrada.

Dermilson pediu que sejam movidas as ações que forem necessárias em defesa do povo amazonense, porque a obra está paralisada desde 2013 e a empresa Império Construções e Serviços Ltda., que depois mudou para Concreterra Construções e Terraplanagem Ltda., já recebeu mais de R$ 63 milhões, e não executou o serviço, deixando a estrada em um verdadeiro atoleiro.

De acordo com o deputado, os prejuízos à população são diversos, mas, sobretudo, de risco às suas vidas, pois as pessoas que moram em comunidades localizadas ao longo da estrada Anori-Codajás estão isoladas e impossibilitadas de trafegar nessa via.

Além disso, a situação de abandono da estrada impossibilita que os agricultores possam escoar a sua produção de forma eficaz, causando prejuízos para a economia do setor primário.

“Se uma pessoa tiver um problema grave de saúde, é pouco provável que ela consiga chegar a um hospital, porque a estrada é simplesmente intrafegável na maior parte da sua extensão. É mais provável que esse morador venha a falecer por não conseguir sair dessa região”, afirmou o deputado Dermilson Chagas.

O parlamentar disse que em junho de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu procedência a uma representação pleiteada pelo Ministério Público de Contas contra o Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), para que seja criado um plano de ação e um termo de ajustamento de gestão.

O TCE-AM também realizou um levantamento de obras paralisadas ou abandonadas e constatou que o número total é de 426 que nunca foram concluídas, causando um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão.

Leia o documento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Acordao seinfra

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