O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) solicitou, por diversas vezes, o comparecimento do secretário de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, na Assembleia Legislativa (Aleam) para dar explicações sobre o aumento da violência no Estado. No entanto, o parlamentar nunca obteve resposta à sua solicitação.
Dermilson disse que a situação da Segurança Pública está sem controle e lembrou que, no mês de fevereiro deste ano, o Amazonas foi considerado o Estado mais violento do Brasil em 2021, de acordo com um levantamento realizado pelo Monitor da Violência do portal G1.
O levantamento apontou, entre outros pontos graves, que o Amazonas registrou aumento de 54% no número de crimes violentos entre os anos de 2020 e 2021.
Os dados estatísticos foram obtidos em órgãos estaduais de Segurança Pública e instituições nacionais de pesquisa sobre a violência.
“Assaltos a turistas, aos motoristas de aplicativo, aos pacientes e funcionários de Unidades Básicas de Saúde (UBS), a passageiros de ônibus e clientes de lojas, além de execuções em vias públicas e malas com corpos esquartejados, tornaram-se rotineiros na capital e no interior do Amazonas”, denuncia o deputado.
“Estamos assistindo ao colapso da Segurança Pública no Estado, que está sendo causado por esta gestão do Governo do Amazonas, que tem à frente o governador Wilson Lima, que tem dinheiro em caixa, mas não investe na estruturação da Segurança Pública”, criticou Dermilson.
“E o pior é que ele está demonstrando claramente que é uma gestão que não sabe planejar e não sabe executar ações estruturantes, coordenadas, que tragam resultados positivos para esse caos que se tornou a Segurança Pública”, lamentou.
O parlamentar enfatizou, com base em documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, que o governador Wilson Lima deixou de investir em Segurança Pública e deixou a criminalidade dominar o Estado e fazer a população refém do medo.
Muita propaganda e pouco dinheiro pra Segurança
O deputado disse que, em 2021, o investimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em Informação e Inteligência foi de apenas R$ 102 mil, enquanto que o órgão gastou mais de R$ 8 milhões com propaganda e publicidade de suas atividades.
“O secretário de Segurança Pública tem de vir à Assembleia dar uma satisfação. O Estado do Amazonas está muito violento. Estamos vendo corpos esquartejados, roubos, furtos, sequestros, e não estamos vendo a ação da Segurança Pública”, cobrou Dermilson.
“A Polícia Militar praticamente saiu das ruas, por uma questão estratégica do próprio comandante-geral da corporação e a Polícia Civil não tem contingente suficiente para fazer o seu trabalho. E, por isso, nós queremos saber qual é a desculpa que o secretário tem para justificar essas falhas”, criticou o deputado.
“O que o secretário tem para propor, qual é o projeto ou programa que o Governo do Amazonas tem para poder melhorar a vida das pessoas? E esses planos de ação, se é que eles existem, precisam dar resultados imediatamente porque a população está assustada e o seu direito de ir e vir está comprometido, porque as pessoas têm medo até de sair de casa para ir trabalhar”, desabafou o deputado Dermilson Chagas.
Crime organizado
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que, na gestão Wilson Lima, em várias ocasiões, esse trabalho que era conduzido pelas equipes da SSP-AM, Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) falhou, abrindo campo para ataques de facções, rebeliões em presídios e pirataria nos rios do Amazonas, entre outras atividades do crime organizado.
Em 27 de maio de 2019, aconteceram rebeliões em presídios do Amazonas, que deixaram um saldo de mais de 50 detentos mortos. Ainda em 2019, em 2 de dezembro, oito presos fugiram da Unidade Prisional de Maués (a 257 km de Manaus).
Na época, a Seap informou que os detentos fugiram por meio de um buraco na parede da cela. Somente nos primeiros 17 dias do ano de 2020, foram registradas em Manaus mais de 80 mortes violentas, sem que o Governo desse resposta. Em 2021, houve o ataque de facções em Manaus e em municípios da Região Metropolitana (RMM).
Falta de estrutura para Segurança Pública
O deputado Dermilson Chagas disse que esses ataques sucessivos aconteceram pela falta de estrutura das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), que estão com falta de efetivo e de viaturas. O parlamentar denunciou, da tribuna, que o comandante-geral da PM, coronel Vinicius Oliveira, o acusou de fazer fake news porque o deputado divulgou o que militares de variadas patentes informaram ao parlamentar sobre o desmonte da estrutura das Cicoms.
“Quando eu denunciei que as Cicoms estavam sendo desativadas, o que de fato está acontecendo, o comandante-geral da PM me acusou de estar fazendo fake news e disse que o que estava acontecendo era uma readequação da estrutura da polícia, que estava obedecendo a um estudo. Só que ele nunca apresentou esse estudo, não revelou qual a metodologia desse estudo, se é que ele existe de fato, porque o que se vê, na prática, é que as decisões são tomadas na base do achismo”, relembra Dermilson.
“Eu pedi que ele apresentasse esse estudo, mas não recebi resposta até agora. Eu quero saber que estudo é esse e qual essa mudança de comportamento que vai impactar na vida do cidadão”, questionou o deputado Dermilson Chagas, que desde o ano passado vem denunciando a falta de planejamento, de organização e, sobretudo, de investimento na área da Segurança Pública.
O parlamentar protocolou, no dia 26 de janeiro deste ano, um Ofício e encaminhou, no dia 9 de fevereiro, um Requerimento para a Mesa Diretora da Aleam, solicitando o encaminhamento desse estudo do Comando-Geral da PM com as devidas explicações do coronel Vinícius Oliveira sobre as readequações da estrutura da Polícia Militar. Porém, esse estudo nunca foi apresentado.
“Esse estado de violência é resultado da falta de investimento desta gestão do Governo do Amazonas, que, mesmo com excesso de arrecadação, não consegue aparelhar uma área tão sensível e importante quanto a Segurança Pública. Em 2021, o Estado arrecadou mais de R$ 25 bilhões e está com um saldo de mais de R$ 13,4 bilhões. Então, dinheiro não falta. Para onde está indo todo esse dinheiro? Enquanto isso, a população fica à mercê de um comandante-geral que age na base do ‘achismo’ e de um governador que não investe dinheiro onde tem de investir”, criticou Dermilson Chagas.
Cofres estaduais têm recursos suficientes
O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) afirmou que o Governo do Amazonas possui um saldo de mais de R$ 13,4 bilhões, referente à arrecadação tributária do período de 2019 a 2021. O parlamentar explicou que as receitas previstas desse triênio eram de mais de R$ 54,9 bilhões e que a arrecadação superou essa expectativa, gerando mais de R$ 68,4 bilhões para os cofres do Estado.
O deputado Dermilson Chagas também explicou que o montante das receitas realizadas de 2019 a 2021, R$ 68,4 bilhões foram superiores ao período de 2013 a 2018, dos governos de Omar Aziz, José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes cuja arrecadação nesse período foi de mais de R$ 63,2 bilhões. “Ou seja, a gestão Wilson Lima arrecadou mais de R$ 5 bilhões do que todas as gestões de 2013 a 2018, portanto, o Governo do Amazonas está com um superávit de arrecadação”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
O parlamentar também informou que, no ano de 2022, o Governo do Amazonas já arrecadou, de janeiro a abril, mais de R$ 9,7 bilhões, enquanto no mesmo período do ano passado o arrecadado foi de R$ 2,3 bilhões. “Em resumo, a arrecadação tributária tem se mantido em uma crescente desde o início desta gestão, portanto não há justificativa para a falta de investimentos na segurança pública, na educação, na saúde e na infraestrutura, que são as áreas com mais problemas crônicos desta gestão”, enfatizou o deputado Dermilson Chagas.