O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) propôs um projeto de lei que proíbe o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que forem reduzidos em ano eleitoral.
O projeto, segundo o parlamentar, tem o objetivo de evitar a má fé do chefe do Executivo que tentar a reeleição do cargo, tomando medidas eleitoreiras.
O projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desde o dia 10 de agosto, propõe que fique proibido o aumento de ICMS, reduzidos em ano eleitoral, dos seguintes produtos e/ou serviços: gasolina, etanol, diesel, energia elétrica, comunicação, gás de cozinha e itens da cesta básica.
O projeto de lei propõe ainda que o aumento de ICMS dos itens mencionados no PL só poderá ser feito seis meses após o pleito eleitoral.
“É mais do que notório que, em ano eleitoral, o governador que tenta a reeleição tome muitas medidas favoráveis à população apenas no intuito de angariar votos, sendo que, muitas vezes, após a eleição, tais medidas são revogadas, pois já atingiram sua real pretensão, que é o de conseguir os votos”, explicou Dermilson.
“Com a proposta dessa lei, as medidas de redução de imposto tomadas no ano de eleições pelo governador do Amazonas ficam asseguradas, mais especificamente do ICMS, mesmo após o período eleitoral. Com isso, a população conseguirá ser realmente beneficiada”, destacou o parlamentar.
Veja o que diz o projeto de lei:
PL 381, de 10.08.2022 proibição de aumento de ICMS reduzidos em ano eleitoral