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4 de dezembro de 2022 | 04:26

Dia Internacional da Síndrome de Down é lembrado por Wilker Barreto

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado anualmente nesta segunda-feira, 21 de março, representa a luta pela conscientização da sociedade sobre a condição genética e a garantia da inclusão aos portadores da alteração que triplica o cromossomo 21 nas células do organismo.

Diante desta data significativa, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a reiterar indicativos ao Governo de sua autoria que buscam garantir igualdade e qualidade de vida às Pessoas com Deficiência (PCD). Apesar da importante relevância, as proposituras não tiveram prosseguimento por parte do Executivo estadual.

O parlamentar indicou, por meio de requerimento no dia 13 de agosto de 2021, a volta da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) na estrutura do Governo.

Extinta em 2019, após reforma administrativa do Estado, a pasta foi incorporada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), causando insatisfação da classe e de grupos que lutam pela causa. Além disso, a ausência da secretaria especializada não assegura a destinação de recursos do orçamento estadual.

“A volta da Seped é fundamental para assegurar a cidadania e a dignidade das pessoas com deficiência garantida em lei. As políticas públicas precisam ser trabalhadas de forma macro pelo governo, que é o responsável por executar o orçamento. É inadmissível tratar o público PCD num puxadinho, como é feito hoje pelo Executivo”, ponderou Barreto.

Delegacia PCD

Outra indicação de Barreto em prol da causa PCD é a criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência. Sugerida pelo parlamentar no dia 7 de fevereiro deste ano, a proposta sugere a criação da unidade policial para atendimento especializado às pessoas com deficiência (PCDs), além de oferecer um suporte assistencial a este tipo de público.

O pedido de Wilker se baseou em matéria do Fantástico, da TV Globo, no dia 6 de fevereiro, onde um levantamento feito pela reportagem aponta que apenas 11 estados brasileiros e o Distrito Federal oferecem algum tipo de atendimento voltado especificamente às pessoas com deficiência, assinalando que o Amazonas não tem este serviço.

Lei Brasileira de Inclusão

A divulgação da Lei Brasileira Lei Brasileira de Inclusão – LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) nas delegacias situadas no Estado também foi proposta pelo deputado ao Governo, com objetivo de massificar e levar ao conhecimento da sociedade sobre o conjunto de normas que asseguram e promovem, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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