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7 de fevereiro de 2023 | 14:47

Eduardo Braga sai confiante de audiência com ministro do STF sobre os decretos que prejudicam ZFM

O senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB/AM), saiu esperançoso da reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na noite desta terça-feira (03-mai).

O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, em nome dos senadores e deputados federais do Estado, para revogar os efeitos dos decretos presidenciais publicados em 28 de abril que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Saímos da conversa esperançosos de que o ministro Alexandre de Moraes possa avaliar e dar ao povo amazonense as garantias constitucionais e legais necessárias para assegurarmos os empregos da Zona Franca e os investimentos no Amazonas”, disse o parlamentar, no plenário do Senado.

“Não estamos contra os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Queremos apenas que sejam excepcionalizados os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPB´s)”, destacou Eduardo.

Confira a manifestação do senador 

A audiência com Moraes contou, ainda, com a presença do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é amazonense e ex-Procurador-Geral de Justiça do Amazonas.

Apoio – Mais cedo, também no plenário do Senado, o parlamentar agradeceu o apoio e a disposição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em defender a ZFM. Segundo ele, o modelo tem sofrido uma escalada de ataques do Ministério da Economia, com o apoio do presidente da República.

Os últimos foram registrados em 28 de abril, com a publicação de dois decretos presidenciais. No 11.055, o governo Bolsonaro ampliou a redução do IPI para 35% em todo o país, mas dispensou celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas, fabricados na ZFM. Esses produtos permaneceram com a redução de 25% de IPI, prevista no Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.

O Decreto nº 11.052 modificou as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas. Com a medida, as companhias que produzem o xarope dos refrigerantes instaladas na região deixarão de receber incentivos fiscais que equivalem ao valor do imposto.

“Quero agradecer a sua posição firme em defesa dos direitos legais e constitucionais do modelo ZFM, um dos mais bem-sucedidos do Brasil em desenvolvimento regional e do mundo em desenvolvimento sustentável”, disse Eduardo.

A manifestação do senador ocorreu após o presidente da Casa afirmar que o Governo Federal descumpriu acordo celebrado com a bancada do Amazonas, no começo de março, de republicar um novo decreto com a redução IPI, mas resguardando os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPB´s).

“Eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasião e posso afirmar que, em relação a esse ponto da não excepcionalização, no decreto de redução de IPI, a esse sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo”, declarou Pacheco.

“Havia esse compromisso justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuízo do restante do país”, completou.

O presidente do Senado disse, ainda, que atuará junto ao Ministério da Economia e ao Governo Federal para que seja corrigida o que ele chamou de distorção.

 

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