A Câmara dos Deputados concluiu ontem (19/05) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
A primeira parte do projeto tinha sido votada e aprovada na quarta-feira, com voto favorável do deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (UB-AM). Com a conclusão, o PL segue agora para análise do Senado.
Pablo explica que a educação domiciliar é autorizada em vários países, e que para ser realizada no Brasil precisa seguir critérios rigorosos, estabelecidos pelo projeto de lei.
“Para ter o benefício da aula em domicílio, o estudante precisa estar matriculado numa escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional do aluno, entre outros critérios”, explica Pablo.
Entre as vantagens da aula em domicílio está a atenção exclusiva ao estudante, que terá melhores condições de desenvolver dons, talentos e seu potencial intelectual.
Outro benefício, segundo Pablo, é o respeito ao ritmo de aprendizado de cada aluno, que é impossível de ser feito em escolas tradicionais.
“Estudantes que tenham dificuldade de aprendizado terão mais tempo para aprender, pois a atenção será exclusiva para esse aluno. O ritmo será diferente. Quem ganha é o estudante”, destacou o deputado.
Como é hoje
O ensino domiciliar atualmente não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2018, os ministros do STF entenderam que não havia uma lei que regulamentava o ensino domiciliar no País. Embora a lei não proíba explicitamente, também não a respalda.
O que falta para começar a valer
O texto segue para o Senado, onde também precisará ser votado. Se o Senado aprovar o projeto sem alterações em relação ao texto que saiu da Câmara, ele seguirá direto para a sanção do presidente.
Caso sejam feitas alterações, o projeto voltará para a Câmara.