O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (18-jun), durante a 1ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), que o acesso à justiça tira os amazonenses da invisibilidade e garante mais dignidade nos seus direitos e deveres.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
A ação teve o apoio de diversas instituições federais e estaduais. O objetivo é promover serviços e direitos nas áreas ambiental, civil, fundiária, trabalhista e indígena, entre outras, aos municípios da Amazônia Legal. A ação acontece até a sexta-feira (21-jun), em Humaitá e Lábrea, no sul do Estado.
“É necessário olhar para as populações que estão aqui na Amazônia, pois são mais de 30 milhões de pessoas que moram e que só querem uma oportunidade de poder trabalhar, sustentar suas famílias, ter água potável, saneamento e ser reconhecido enquanto cidadão, e sair da invisibilidade com acesso à informação, e a direito básico, como por exemplo, a um documento ou um RG”, disse o governador.
Em Humaitá, a solenidade ocorreu no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Tarcila Prado de Medeiros Mendes, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, e de autoridades do Poder Judiciário da Amazônia Legal e do Governo Federal.
“A Justiça escolheu o Estado do Amazonas para esse segundo programa de Justiça Itinerante, que se destina a atender a população frequentemente desassistida pelas obrigações que o Estado deve prestar. E nós escolhemos o Amazonas porque é um dos principais estados brasileiros, não apenas em extensão, mas pelos inestimáveis serviços que presta tanto ao Brasil quanto a toda a humanidade”, destacou o ministro Barroso.
Participação
A ação conta com a participação de representantes de mais de 50 instituições públicas parceiras que prestam atendimento às populações de Lábrea e Humaitá, com a oferta de serviços para garantir o acesso à justiça e à cidadania.
Na comitiva do Governo Estadual esteve presente o chefe da Casa Civil, Flávio Antony, e outros secretários. Entre os órgãos do Governo Estadual participantes do evento está o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); e Instituto de Desenvolvimento Agrário, Florestal e Sustentável do Amazonas (Idam).
O Ipaam está oferecendo à população serviços como a pré-inscrição de interessados na modalidade de conservação de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, informações e orientações sobre autos de infração, embargos, notificações pendentes de resposta e pendências no cadastro ambiental rural (CAR).
Investimento nos setores da saúde, primário e infraestrutura
O governador vistoriou as obras de reforma e ampliação do Hospital Dra. Luiza da Conceição Fernandes no município. Atualmente, estão sendo construídos 20 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), sendo 15 adultos e 5 infantis. O hospital foi revitalizado pelo Estado com recurso da ordem de R$ 5 milhões.
O Governo do Amazonas também já realizou investimentos para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, desde o início da gestão do governador Wilson Lima.
Na área da infraestrutura, o Governo do Estado está investindo R$ 113,3 milhões. Esse valor representa mais de 1.570 empregos diretos e indiretos.
Em 2022, foi inaugurada a obra do Anel Viário do município, que teve investimento de mais de R$ 85,7 milhões. A obra contemplou 11,58 quilômetros de vias interligando a cidade de Porto Velho (RO), por meio da BR-319, ao porto graneleiro da cidade para melhorar o escoamento da produção agrícola, principalmente da soja.
Foi concluída também a construção de terminal flutuante para o porto auxiliar. O investimento foi no valor de R$ 1,2 milhão e a obra foi concluída em outubro de 2022.
Para o setor primário, o Governo repassou, nos dois últimos anos, mais de R$ 600 mil para a realização da Exposição Agropecuária do município (Expohuma). Também foram entregues 5,4 mil mudas de café e de citros (laranja e limão), beneficiando 180 produtores. O apoio também se estendeu com programas de crédito destinados aos produtores rurais do município, entre eles, os Programas Pró-mecanização e Pró-Calcário e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).