Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
Enviada pela Prefeitura de Manaus à Casa Legislativa, a matéria calcula o orçamento de R$ 9,088 bilhões a serem usados no próximo ano.
A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.
Assim que é recebido na CMM, o projeto da LOA começa a tramitar e é deliberado no plenário Adriano Jorge.
Em seguida, é enviado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo), para emissão de pareceres.
O passo seguinte é a votação dos pareceres das comissões pelos parlamentares, em plenário. Depois disso, é aberto o prazo para apresentação de emendas por parte dos vereadores.
Após a discussão das emendas e votação final, a matéria é encaminhada à sanção da Prefeitura de Manaus.
A Lei Orçamentária Anual para 2024 começa a ser votada amanhã (14-dez), em Sessão Extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A discussão das emendas apresentadas pelos parlamentares e a votação podem se estender até a sexta-feira (15-dez), em uma nova Sessão Extraordinária no plenário da Casa Legislativa.
Aplicação de recursos
A Lei Orçamentária Anual reflete as políticas e prioridades financeiras governamentais, servindo como base para a implementação de políticas públicas, serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, bem como para o desenvolvimento da cidade.
Entre as premissas na elaboração, estão o estabelecimento de metas para a receita; definição de limites para a despesa; limite máximo para gastos com pessoal; e definição de metas para os resultados primário e nominal.
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da Educação.
Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.
A segunda maior fatia do orçamento municipal é para a área da Saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento.
Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.