28.3 C
Manaus
27 de fevereiro de 2024 | 16:57

Entenda a Lei Orçamentária que prevê investimento de R$ 9 bilhões em Manaus em 2024

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

Enviada pela Prefeitura de Manaus à Casa Legislativa, a matéria calcula o orçamento de R$ 9,088 bilhões a serem usados no próximo ano.

A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.

Assim que é recebido na CMM, o projeto da LOA começa a tramitar e é deliberado no plenário Adriano Jorge.

Em seguida, é enviado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo), para emissão de pareceres.

O passo seguinte é a votação dos pareceres das comissões pelos parlamentares, em plenário. Depois disso, é aberto o prazo para apresentação de emendas por parte dos vereadores.

Após a discussão das emendas e votação final, a matéria é encaminhada à sanção da Prefeitura de Manaus.

A Lei Orçamentária Anual para 2024 começa a ser votada amanhã (14-dez), em Sessão Extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A discussão das emendas apresentadas pelos parlamentares e a votação podem se estender até a sexta-feira (15-dez), em uma nova Sessão Extraordinária no plenário da Casa Legislativa.

Aplicação de recursos

A Lei Orçamentária Anual reflete as políticas e prioridades financeiras governamentais, servindo como base para a implementação de políticas públicas, serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, bem como para o desenvolvimento da cidade.

Entre as premissas na elaboração, estão o estabelecimento de metas para a receita; definição de limites para a despesa; limite máximo para gastos com pessoal; e definição de metas para os resultados primário e nominal.

Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da Educação.

Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.

A segunda maior fatia do orçamento municipal é para a área da Saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento.

Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.

Leia também outras matérias

Rede estadual de ensino começa ano letivo de 2023 nesta segunda-feira em Manaus

Redação Zero Hora AM

Guarda Municipal de Manaus começa treinamento para uso de armas de fogo

Redação Zero Hora AM

Mulher filma vizinha com filho no colo, sendo agredida por marido bêbado; veja o vídeo

Hugo Bronzere
Carregando....
Pular para o conteúdo