As escolas públicas do Amazonas serão restringidas de oferecer aos estudantes alimentos embutidos, enlatados e bebidas artificiais (refrigerantes e refrescos em pó). É o que dispões o Projeto de Lei 126/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania), aprovado hoje (06-jun) na Assembleia Legislativa do Amazonas.
A restrição aconteceu na véspera do Dia Mundial da Segurança Alimentar, comemorado amanhã, 7 de junho.
Segundo o projeto, alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais não serão oferecidos nas refeições dos estudantes do Estado, salvo os produtos que tenham alto valor nutricional comprovado.
Os deputados Comandante Dan (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil) subscreveram o projeto.
Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa, o projeto vai ao encontro da Resolução nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.
De acordo com artigo 17 da referida resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados.
Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne, tipo corte e desfiada, são denominados alimentos embutidos.
Para Wilker, a aprovação da matéria possibilitará o aprimoramento nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes.
“O projeto é um grande avanço para a segurança alimentar de nossas crianças e adolescentes. Existe uma diferença muito grande entre alimentar e nutrir”, destacou o deputado.
“A merenda escolar tem na sua concepção nutrir a criança, ao invés de só alimentar. Hoje se alimenta um aluno com salsicha e macarrão, zero nutrientes. O objetivo da lei é garantir uma merenda justa e de qualidade aos nossos alunos”, acrescentou Wilker.
