Irregularidades identificadas em pagamentos indenizatórios efetuados em 2021, como a inexistência de documentação que comprove execução de pagamentos, levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, de responsabilidade à época de Patrícia Cardoso Dias, que terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,7 milhões.
A decisão foi proferida hoje (28-jun), na 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, a sessão teve transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
Em seu voto, o conselheiro-relator Fabian Barbosa também aplicou duas multas à então gestora, a primeira no valor de R$ 17 mil, devido a remessas extemporâneas ao TCE-AM dos demonstrativos mensais de fevereiro a outubro, além de dezembro de 2021.
A outra multa, no valor de R$ 13,6 mil, leva em conta a grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil/financeira.
A gestora tem 30 dias para efetuar o pagamento dos valores determinados ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Desvio de recursos
Ainda na sessão, os conselheiros julgaram procedente uma representação impetrada contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) por possíveis desvios de verba pública, em 2018, em repasses sem comprovação da regular aplicação dos valores recebidos ao servidor João Laborda Moura e com consequente responsabilização também ao então diretor, Edson Barcelos da Silva.
De forma solidária, os dois terão que pagar o valor de R$ 89,8 mil em alcance.
Além do valor solidário, o auditor-relator Alípio Firmo Filho também propôs em seu voto a aplicação de multa individual a João Laborda e Edson Barcelos, ambos no valor de R$ 21,9 mil, além de tornar ambos inabilitados pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos da administração estadual.
O servidor e o ex-diretor possuem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão.
Ao todo, os conselheiros apreciaram 40 processos durante a 21ª Sessão do Pleno, sendo 20 prestações de contas anuais; oito recursos; seis representações; quatro embargos de declaração e duas denúncias.
Participaram da sessão o conselheiro Mario de Mello, o conselheiro-convocado Alípio Reis Firmo Filho, os auditores Mário Filho e Luiz Henrique, além da procuradora-geral Fernanda Cantanhede, representando o Ministério Público de Contas.