Nem mesmo a aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil pela justiça federal faz o Centro Universitário Fametro cumprir novas decisões judiciais favoráveis, com liminar, à alunos da turma de Medicina de 2017, que reivindica a colação de grau desde o último mês de junho.
Essa decisão foi informada a um grupo de alunos que, na última sexta-feira (28-jul), procurou a faculdade para cobrar uma posição.
A Fametro ignorou a determinação da juíza federal Jaiza Fraxe, em tutela de urgência, para a colação de grau a todos acadêmicos do curso de Medicina do Centro Universitário Fametro da turma de 2017 que tenham concluído os 12 semestres letivos previstos no contrato, com 100% de carga horária e grade curricular do curso superior concluídos, caracterizando o que vem sendo classificado pelos alunos como “fraude contratual”.
A decisão foi uma extensão do processo favorável ao pedido da aluna Lorene de Paula Araújo para colar grau neste mês de julho, após a faculdade tentar impor a realização de um 13º semestre ao curso, que estava especificado acontecer em apenas 12.
Lorene, que foi aprovada e convocada para assumir no 28º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), do Governo Federal, manifestou sua aflição à época pelo silêncio da faculdade, a poucos dias da data final para inscrição no programa, ocorrida no último dia (30-jun).
Uma das decisões federais tem agravo de segundo grau, além de duas extensões dos benefícios aos demais da turma de 2017, mas a faculdade se nega a conceder o diploma e não dá qualquer explicação aos formandos.
A Justiça Estadual também foi a favor dos alunos e por uma decisão unânime da segunda Câmara, determina que a Fametro deve encerrar o curso da 1ª Turma de Medicina no primeiro semestre de 2023, ou seja em janeiro desse ano.
No total, cerca de 60 estudantes recorreram à justiça buscando, por meio de liminares, a colação de grau por conta do risco de perder o prazo para inscrição no programa Mais Médicos, do Governo Federal.
Todos os demais, sentem-se prejudicados, especialmente aqueles que buscavam conseguir uma vaga no Programa Mais Médicos, do Governo Federal ou participar de processos seletivos para atuar em unidades de saúde.
O único estudante finalista que teve a colação de grau realizada por meio de liminar, concedida pelo juiz federal Linconl Rossi, foi Bruno Saraiva, que já está trabalhando numa UBS da Prefeitura de Manaus.
Os estudantes da turma afirmam estar sendo obrigados a participar de mais um semestre com uma disciplina voltada para a saúde dos idosos, ministrada numa Unidade Básica de Saúde (UBS) na qual não há demanda para essa faixa etária no atendimento.
Eles ainda reclamam contra a postura da faculdade de não cumprir as decisões e não entendem os motivos desse descumprimento. Até pediram para falar com algum professor da diretoria da faculdade ou da reitoria, mas não obtiveram resposta.
Os alunos agradecem a justiça por enxergar seus direitos mas clamam para que sejam aplicadas sanções pelo descumprimento dessas liminares para que de fato o objetivo de colar grau seja alcançado.
A reportagem solicitou uma posição da Fametro sobre a questão, mas até a publicação desse texto, a assessoria de imprensa não enviou as informações e nem justificou essa decisão de não responder.
*Com informações do Portal do Holanda