Para garantir o acesso à água potável e a condições adequadas de saneamento nas escolas públicas do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) começaram hoje (02-jun) a uma série de visitas técnicas em escolas da capital.
A ação conjunta faz parte do projeto nacional Sede de Aprender e tem como objetivo verificar in loco as condições de infraestrutura apontadas como deficientes no censo escolar de 2023.
As inspeções foram divididas em três equipes mistas, compostas por técnicos da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do TCE-AM e membros do MP-AM, incluindo procuradores e promotores.
Nesta primeira fase, 14 escolas classificadas como de alto risco no levantamento nacional serão visitadas. As ações buscam confirmar informações sobre a existência de água potável, banheiros em funcionamento, sistema de esgotamento sanitário e outros aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar da comunidade escolar.
Ação nacional
A iniciativa integra um esforço coordenado em todo o país, articulado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
O TCE-AM aderiu ao projeto após convite formal da Atricon, com assinatura do termo de cooperação técnica pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
“Estamos verificando, de maneira detalhada, a situação do saneamento básico nas escolas, desde a presença de banheiros até a qualidade da água que é servida para os alunos. Muitas vezes, o censo escolar apresenta dados que não correspondem à realidade, seja por erro técnico ou desatualização, e nosso trabalho é justamente validar essas informações para subsidiar soluções efetivas”, explicou o diretor da Dicamb, Jonas Rocha de Almeida.
Segundo ele, além de identificar problemas, as equipes orientam as escolas sobre medidas corretivas imediatas e reforçam a importância do monitoramento contínuo da qualidade da água.
As inspeções incluem a aplicação de formulários com perguntas sobre a fonte de abastecimento, presença de reservatórios, periodicidade da limpeza, existência de laudo de potabilidade, número de banheiros e a situação estrutural das instalações.
Escolas visitadas
Seis escolas municipais e estaduais foram visitadas nesta segunda-feira: a Escola Estadual Ruy Araújo, no bairro Cachoeirinha; o Colégio Militar da Polícia Militar, no Petrópolis; o Centro Municipal de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa, no Parque 10 de Novembro; a Escola Municipal Professora Francisca Lima da Rocha, no Tarumã; a Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano, em Flores; e a Escola Estadual Professor Rofran Belchior da Silva, no Tancredo Neves.
Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o trabalho conjunto com o Ministério Público reforça o compromisso institucional de promover políticas públicas eficazes sem esquecer do papel pedagógico da Corte de Contas.
“Garantir água potável e banheiros em condições adequadas nas escolas é proteger o direito básico das nossas crianças. O TCE-AM, por meio das suas equipes de auditoria, está empenhado em contribuir para que essas demandas sejam atendidas de forma efetiva, buscando sempre orientar os envolvidos com o objetivo maior de melhorar a realidade escolar no Amazonas”, afirmou.
Relatório com situações encontradas
A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas do MP-AM, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, destacou a importância da ação.
“Estamos aqui para verificar se as escolas têm água potável, se há reservatórios, se são feitas limpezas regulares e se os banheiros estão em funcionamento. Esse levantamento é fundamental para garantir a saúde e a segurança das crianças e de toda a comunidade escolar”, explicou.
Segundo ela, os dados coletados serão compartilhados com o TCE-AM e subsidiarão questionamentos formais à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), além de recomendações aos gestores.
As inspeções em Manaus seguem até sexta-feira (6-jun). No interior do Amazonas, as visitas serão conduzidas pelas promotorias de Justiça, com apoio das equipes de auditoria do TCE-AM, e seguirão ao longo do ano nos 61 municípios do estado.