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Manaus
6 de dezembro de 2022 | 19:51

Governo do AM paga R$ 10 milhões por obra com suspeita de irregularidades

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) denunciou, por meio de suas redes sociais, que o consórcio de empresas responsável pela recuperação da estrada AM-010 (Manaus-Itacoatiara) já recebeu mais de R$ 10 milhões pagos pelo governo de Wilson Lima.

O problema é que até agora ninguém fiscalizou os serviços realizados pelo consórcio, como a extensão da obra, quantidade de material usado e número de profissionais contratados. O pagamento foi feito dia 9 de dezembro do ano passado.

“Quem atestou as medições e quais os serviços realizados no valor já pago? Os serviços são de péssima qualidade, qualquer pessoa pode verificar ao percorrer a estrada em toda a sua extensão. Não precisa ser um especialista em engenharia civil para ver a péssima qualidade da obra. É vergonhoso ver o que estão fazendo sem medo da Justiça e da fiscalização”, comentou Dermilson Chagas.

O deputado explicou que, conforme consta no Portal da Transparência, no dia 9 de dezembro do ano passado, o valor pago foi de R$ 10,7 milhões. Esse pagamento é referente à nota de empenho 2021NE0000689, cujo valor é de R$ 130 milhões, e às ordens bancárias 2021OB000006 e 2021OB000007.

Esses valores pagos referem-se à Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que teve vencedor o Consórcio AM-010, formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda.

Veja o que disse o deputado Dermilson Chagas.

O Consórcio AM-010 ganhou o direito de executar a obra, no valor global de R$ 366 milhões.

Desse valor, R$ 220 milhões são provenientes de emenda parlamentar federal e R$ 146 milhões de recursos estaduais.

O deputado Dermilson Chagas ressaltou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 está coberto de fortes indícios de dilapidação do erário, desde o processo de contratação, conforme já foi denunciado em maio do ano passado pelo parlamentar, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Empresas sem capacidade técnica

O deputado Dermilson Chagas realizou, por duas vezes, visita de inspeção na rodovia, acompanhado de um especialista em pavimentação, professor Rubelmar Azevedo.

O especialista produziu um relatório sobre as especificidades técnicas observadas na execução da obra e que detectou, de forma geral, por meio de análise técnica, que o serviço está sendo executado em desacordo com as normas de órgãos nacionais que estabelecem padrões para realização de obras privadas e públicas.

Entre as normas que não estão sendo cumpridas estão as recomendações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), entre outras.

Por exemplo, a ABNT NBR-6457, norma que especifica o método para a preparação de amostras de solos para os ensaios de compactação e de caracterização (análise granulométrica e determinação dos limites de liquidez e plasticidade, da massa específica das partículas que passam na peneira de 4,8 mm, da massa específica aparente e da absorção de água pelos grãos retidos na peneira de 4,8 mm).

Também não está sendo respeitada a norma DNER PRO 269/94, que define os procedimentos que devem ser adotados na aplicação do método de projeto de restauração de pavimentos flexíveis.

Além dessas normas, o relatório apresenta outros resultados assustadores, como desacordo do perfil vertical com os dispositivos da drenagem, serviços da base em desacordo com as normas pertinentes e a espessura está aquém dos 10 centímetros divulgados pela Seinfra, pois foi constatado que o revestimento total compactado não ultrapassa os 7,5 cm de espessura total.

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