29.4 C
Manaus
23 de abril de 2024 | 17:38

Grupo de 55 gestores não enviou prestação de contas ao TCE-AM; prazo termina hoje

Falta menos de 24 horas do fim do prazo final para a entrega das prestações de contas do ano de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Sete prefeitos do Amazonas ainda não enviaram o balancete anual. Eles e outros 48 gestores ainda não finalizaram o envio da prestação de contas e têm até 23h59 de hoje (1º – abr) para enviar os documentos por meio do sistema E-contas.

Até a última atualização da plataforma de monitoramento de envio, às 9h34 de hoje, do total de 384 órgãos jurisdicionados, 335 gestores públicos enviaram a prestação, entre eles o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, entregando a documentação (balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, os balancetes mensais, entre outros), que informa como utilizaram a verba pública.

Entre os pendentes, estão 55 órgãos, referentes à prefeituras, câmaras municipais e fundos, autarquias e regimes próprios de previdência social.

Deste número, onze ainda não encaminharam nenhum arquivo e outros 38 já iniciaram o processo de encaminhamento de documentações, mas ainda não finalizaram o envio ao TCE-AM.

A partir de meia-noite, quem não entregar a prestação de contas pode ser multado pelo atraso.

A medida é uma forma de apresentar à sociedade como os órgãos utilizaram o dinheiro público no ano de 2023.

Quem deve prestar contas

O conteúdo de uma prestação de contas é regulado nas normas que direcionam as atividades da Corte, em especial, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte – respectivamente Lei n. 2.423 de 10 de dezembro de 1996 e Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002.

Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, entre eles prefeituras e câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros.

O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endereço virtual https://econtas.tce.am.gov.br.

Leia também outras matérias

Campanha ‘Zera Dívida’ da Águas de Manaus ganha mais postos de atendimento aos consumidores

Hugo Bronzere

Cantora Iza posta foto com bumbum empinado e fãs elogiam: “mais gostosa que a Beyonce”

Redação Zero Hora AM

Equipe de Endemias de Rio Preto da Eva realiza ação de combate ao Aedes Aegypti

Redação Zero Hora AM
Carregando....
Pular para o conteúdo