26.3 C
Manaus
4 de dezembro de 2022 | 05:27

“Lei Maria da Penha Vai à Escola” não é cumprida pelo Governo do Amazonas

O Governo do Amazonas não obedece ao que determina a Lei nº 4.583, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos). A lei entrou em vigor em 19 de abril de 2018, mas, até hoje, não é cumprida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), órgãos responsáveis pela execução da lei.

O deputado Dermilson Chagas explica que a lei criou o “Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola” com o objetivo de difundir o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016) nas escolas estaduais do Amazonas.

“O Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola tem como propósito contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, para impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional da Violência contra a Mulher, que é o Disque 180, e conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher”, ressalta o deputado Dermilson Chagas.

A lei também tem o objetivo de incentivar, por meio da informação da Lei Maria da Penha, que mais mulheres entendam a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra, seja no trabalho, no lar, em ambientes públicos etc.

Vários artigos da lei não são cumpridos

O deputado Dermilson Chagas explica que vários artigos da lei que ele criou não são cumpridos, dentre eles o Art. 3º, o qual determina que o “Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola” será executado em parceria com Seduc, Seas, Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Conselho Estadual das Mulheres do Amazonas e Delegacia da Mulher.

A lei também estabelece que as equipes desses órgãos e entidades deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática, com o apoio do Conselho Estadual das Mulheres do Amazonas e demais instituições de fortalecimento à implementação das políticas para mulheres.

“Além disso, o ‘Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola’ deveria ser desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, tendo no mês de março uma programação ampliada, específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher. E os conteúdos referentes às noções básicas sobre a Lei Maria da Penha deveriam ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas, infelizmente, nada disso acontece”, lamenta o deputado Dermilson Chagas, que ouviu dezenas de pais e alunos, os quais confirmaram a ele que a lei não é cumprida nas escolas estaduais do Amazonas, nem mesmo nos colégios da Polícia Militar e Centro de Educação de Tempo Integral (Cetis), os quais têm uma metodologia diferenciada e de melhor qualidade.

Estatísticas

No Amazonas, em 2021, o número de mulheres vítimas de violência foi de 19.779. Em Manaus, o número foi de 18.870. No interior, foi de 909, a maioria no município de Manacapuru. Os principais registros sobre os tipos de crime praticados contra as mulheres foram: ameaças (5.337 casos), injúria (2.565), vias de fato (1.748), lesão corporal (1.111), violência psicológica (488). Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

 

Leia também outras matérias

No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, projeto de Wilker beneficia pessoas com dificuldades de locomoção

Redação Zero Hora AM

Wilson Lima ingressa no STF contra o decreto de Bolsonaro e pode não apoiá-lo nas eleições

Redação Zero Hora AM

Aeroporto de Manaus teve aumento de 39% no número de passageiros esse ano

Redação Zero Hora AM
Carregando....
Skip to content
%d blogueiros gostam disto: