Redação Zh – A disputa em torno da Reforma Tributária ganhou um novo capítulo após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acionar a Justiça contra trechos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta mecanismos de preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida provocou reação imediata da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o modelo econômico amazonense.
A ação judicial apresentada pela entidade paulista questiona os dispositivos criados para garantir a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca dentro das novas regras da Reforma Tributária. Segundo a Fiesp, os incentivos previstos na legislação criam desequilíbrio concorrencial e favorecem excessivamente as indústrias instaladas na Região Norte em relação ao setor produtivo do Sudeste.
Em resposta, a Suframa informou que já atua em conjunto com a AGU oferecendo suporte técnico e jurídico para sustentar a constitucionalidade das medidas que protegem o modelo da Zona Franca.
“A Zona Franca foi expressamente preservada pela Constituição Federal e reafirmada no contexto da Reforma Tributária”, destacou a autarquia em nota oficial.
A controvérsia gira em torno da Lei Complementar nº 214/2025, aprovada para regulamentar pontos centrais da Reforma Tributária. Enquanto representantes da indústria paulista argumentam que os benefícios comprometem a concorrência nacional, defensores da Zona Franca afirmam que os incentivos são essenciais para compensar dificuldades históricas enfrentadas pela Amazônia, como isolamento geográfico, altos custos logísticos e distância dos principais centros consumidores do país.
Setores ligados ao Polo Industrial de Manaus avaliam que uma eventual derrubada dos mecanismos de proteção pode provocar forte impacto econômico no Amazonas. O modelo concentra milhares de empregos diretos e indiretos e é apontado como uma das principais ferramentas de preservação ambiental da floresta amazônica, ao estimular a geração de renda legal e reduzir pressões ligadas ao desmatamento e atividades ilegais.
Na manifestação oficial, a Suframa reiterou confiança na segurança jurídica da Zona Franca e reafirmou o compromisso do modelo com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, integração regional e geração de empregos.
“Confiamos na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara o modelo. A Zona Franca foi expressamente preservada pela Constituição e reafirmada na Reforma Tributária”, reforçou a autarquia.