25.3 C
Manaus
27 de janeiro de 2023 | 09:39

O papel social do Fisco

Por: Augusto Bernardo Cecílio

Pior que arrecadar mal é aplicar mal o que foi arrecadado. Essa máxima da administração pública denota o compromisso que os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) são obrigados a ter, a absorver e exercitar ao criar, empregar e julgar o destino das verbas públicas.

Sabemos que nenhum país do mundo, por mais rico que seja, sobrevive sem a cobrança de tributo e que a carga tributária é um ônus a ser pago pela sociedade a fim de que todos tenham acesso aos serviços públicos, principalmente os menos favorecidos financeiramente, funcionando como se fosse uma espécie de redistribuição de renda.

O dinheiro público, constitucionalmente, deve ser empregado para fins coletivos que tenham, na população, a sua principal e única meta. As escolas, os hospitais, as estradas e pontes, os aeroportos e prédios públicos, enfim, tudo que o Estado precisa edificar para atender aos anseios da população é conquistado com verbas públicas.

Incluem-se ainda, por exemplo, o repasse de verbas para os municípios e para os três poderes, com o intuito de desenvolver programas de saúde e segurança pública, fazer funcionar o corpo de bombeiros, que salva vidas e patrimônios, o pagamento dos servidores, inserido nessa estrutura para administrar, com êxito, tudo isso.

A manutenção, os equipamentos e o funcionamento de todo esse aparato estatal é mantido com dinheiro oriundo do recolhimento dos impostos, capitaneado pelo Grupo Fisco enquanto fomentador da arrecadação tributária, direcionando-o para o desenvolvimento social e dando prosseguimento a outras finalidades do Estado.

Quando a população vê uma escola em pleno funcionamento, uma ambulância levando pacientes, ou a atuação dos policiais nas ruas, não consegue vislumbrar que o auditor fiscal estadual – que tem o 21 de setembro como o seu dia – é o principal responsável pela captação de recursos, que irão custear esses vitais serviços públicos.

Empregar os recursos com eficiência e eficácia é mais que um dever dos mandatários políticos, é uma obrigação dos próprios e de todos os segmentos da sociedade.

O Estado precisa arrecadar para poder colocar em prática as políticas públicas. Cabe aos legisladores a missão de estudar, discutir e aprovar as prioridades que irão ser contempladas. Depois de aplicados os recursos, pertence ao Judiciário o papel de julgar a veracidade ou não da aplicação dos recursos empregados.

Como se vê, os três poderes têm funções distintas no desempenho da tarefa de acompanhar os caminhos que toma o produto final da atuação do auditor, que por sua vez, embora seja o responsável direto pela obtenção do montante dos recursos, não tem responsabilidade ou culpa pelo destino e forma empregados no uso desses recursos.

Não cabe ao fisco a discussão sobre onde deve ou não ser empregado o dinheiro arrecadado. Não é de sua alçada elencar as prioridades em suas diferentes gradações, que serão alvos financeiros dos recursos públicos.

Por fim, o Fisco é indispensável para que o Estado consiga cumprir com suas responsabilidades e atender às demandas da sociedade, desempenhando sua tarefa de forma constante, mesmo em tempo de crise econômica, de manter a arrecadação, para que toda a população possa usufruir dos resultados obtidos.

Ao auditor cabe a árdua missão de ir à busca, de garantir o recolhimento do tributo, que já pertence ao povo e a ele deve retornar na forma de benefícios.

*Auditor fiscal e professor.

Leia também outras matérias

Artigo: Outubro Rosa e sua importância

Redação Zero Hora AM

Quem cuida dos cuidadores de Pessoas com Deficiência?

Redação Zero Hora AM

Jovem alérgico ao próprio sêmen gripa após sexo 

Redação Zero Hora AM
Carregando....
Skip to content
%d blogueiros gostam disto: