32.3 C
Manaus
14 de abril de 2024 | 17:45

O que pode acontecer com os pais que não vacinam os filhos contra Covid?

Reportagem exclusiva do portal Zero Hora AM.

O que fazer quando pais e mães de crianças não aceitam a vacinação dos filhos contra a Covid-19?

A Constituição Brasileira é bem clara quando coloca aos pais e responsáveis a obrigação de vacinar os filhos.

O artigo 227 da Constituição diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) também deixa claro a obrigatoriedade dos pais e responsáveis em imunizar os filhos e dependentes contra todas as doenças. Isso vale também para a Covid-19.

Em recentes debates no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou decidido que o uso de argumentos religiosos, políticos e ideológicos contra a vacinação não podem ser usados para não imunizar crianças e adolescentes.

“Pais e mães não podem dizer que por questões religiosas ou ideológicas não vacinarão os filhos”, explica o juiz da Infância e Adolescência, Iberê de Castro Dias. “O que podem argumentar é algum problema de saúde, uma razão clínica comprovada, onde a aplicação da vacina não é recomendada”, acrescentou.

O que pode acontecer?

Os pais que não vacinarem os filhos, seguindo as recomendações dos órgãos de Saúde, inclusive contra a Covid-19, podem ser multados com penas que variam entre três a 20 salários mínimos. No caso de reincidência, a pena é dobrada.

O Eca estabelece que os pais que não vacinarem os filhos podem perder a guarda da criança, além de outras medidas incluídas no estatuto.

No Brasil, a única vacina contra Covid autorizada a ser aplicada em crianças e adolescentes é a da fabricante Pfizer.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Pfizer realizou estudo com 4.000 crianças que garantiu a segurança do imunizante, apontando eficácia de 90% de proteção nesse público.

Leia também outras matérias

TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Iranduba em R$ 535 mil

Redação Zero Hora AM

Competitividade da ZFM está mantida até 2073, garante Eduardo Braga ao entregar parecer da reforma tributária

Hugo Bronzere

Pirataria nos rios do Amazonas prejudica empresas de transporte aquaviário, alerta dep. Dermilson Chagas

Redação Zero Hora AM
Carregando....
Pular para o conteúdo