Redação ZH – Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28-nov) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (07-dez). Preliminarmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já inicia a análise do texto nesta terça-feira (06-dez).
A inclusão da PEC na pauta, porém, não é garantia de que o texto seja votado. O acordo ainda está sendo negociado e, antes de qualquer andamento, a matéria precisa passar justamente pela CCJ, que é a porta de entrada da proposta.
A articulação avançou ao longo da última semana, apósdificuldades no início da tramitação. Os congressistas devem definir se vão conceder ao governo Lula quatro anos de licença para pagar o Bolsa Família ou se vão reduzir o prazo. Decidirão, ainda, o valor dessa licença para gastos sociais. A equipe de transição pediu R$ 198 bilhões por ano.
A matéria, antes de chegar ao plenário do Senado, terá o crivo da CCJ nesta terça. Presidido por Davi Alcolumbre, o colegiado destinou a relatoria ao senador Alexandre Silveira (PSD-MG), considerado um dos principais aliados de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Após apreciação no colegiado, a matéria precisa ser submetida a dois turnos de votação em plenário. Para ser aprovado no Senado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa (81), ou seja, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa.