Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc) informa que esta prática é considerada uma contravenção penal
As redes sociais, atualmente, são uma das principais ferramentas na divulgação de trabalhos, empresas e lojas. Com base nisso, muitos indivíduos utilizam essas plataformas com má fé, no intuito de enganar as pessoas. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), faz um alerta para que a população esteja atenta.
O delegado Reinaldo Figueira, titular da Dercc, explica que entre os tipos de sorteios, frequentemente, ofertados por meio do Instagram, está um que funciona da seguinte maneira: em uma cartela contendo vários nomes, a pessoa escolhe um deles e realiza uma transferência bancária para o dono do sorteio, no valor de uma quantia determinada por ele.
“O valor total só é recebido pelo indivíduo que realizou essa compra, caso o nome escolhido por ele tenha sido sorteado. Esse é um jogo de azar, porque não há nenhuma previsão legal a respeito desses sorteios, pois eles não são registrados pela Receita Federal. Em situações como essas, não há legalidade, e ainda existem pessoas que insistem em ofertar essa prática, que resulta em muitas pessoas lesadas”, explica Figueira.
A autoridade policial esclarece que esta prática é considerada uma contravenção penal, pelo fato de não ser um crime grave, pois a partir do momento em que a pessoa adquire espontaneamente essa cartela, dificilmente conseguirá reaver o seu dinheiro, por não ter previsibilidade legal.
*Orientação* – É importante ter cuidado nesses casos, sendo assim, a orientação é que, na dúvida, as pessoas não participem de sorteios para que não haja nenhuma dor de cabeça futura.
“Esses sorteios são ilegais, a orientação da Polícia Civil é a de não participar desse tipo de jogo e não investir o seu dinheiro, pois não há um meio jurídico que respalde a pessoa que se sentir vitimada em casos como esses. Procure sempre jogos regulamentados por lei, para que não exista nenhuma problemática em relação a esse tipo de procedimento”, frisou o titular da Dercc.
O delegado ressaltou, ainda, que para mais orientações, as pessoas podem procurar a unidade especializada, que fica localizada nas dependências da Delegacia Geral, na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital.