O grupo de 55 postos de combustíveis em Manaus, que apresentam indícios de combinação de preços da gasolina, será investigado por meio de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Segundo pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), realizada no ano de 2023, que embasa a investigação, há um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
Valores idênticos
“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”, ressaltou a titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Aos postos de gasolina incluídos no inquérito, o Prodecon concedeu prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil.
O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio de 2023, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA), para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.