Redação ZH – Em breve, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter na Carteira de Identidade a informação sobre a condição de autismo.
A medida beneficia crianças, adultos e idosos com TEA, que hoje são abrigados a andar com laudo médico para atestar a condição de autista e, desta forma, receber os benefícios aos quais têm direito.
O projeto de lei que coloca na Carteira de Identidade a condição de autista foi apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que é o primeiro parlamentar brasileiro a tornar público a condição de autista.
Decisão nas mãos do autista
É importante destacar que a inclusão na Carteira de Identidade não é obrigatória, ou seja, cabe ao cidadão solicitar a inclusão no processo de confecção do documento.
Se aprovado, o documento de identidade será o único comprovante necessário para que a pessoa usufrua dos benefícios que dependem de sua condição.
A Carteira de Identidade com essa especificação é regulamentada em diversos Estados, porém Amom acredita que uma lei federal facilitará o acesso aos direitos para a população com deficiência, especialmente o autismo.
Menos burocracia
Para ter a identificação específica, o cidadão precisa apresentar os documentos que comprovem a condição de autista.
O novo mecanismo poderá organizará o acesso a mediadores para a educação especializada, pois dará mais clareza em relação à demanda para o serviço.
*Com informações da assessoria de imprensa.