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27 de fevereiro de 2024 | 15:37

Projeto de Caio André para assegurar jovens atletas de futebol matriculados em escolas é aprovado

Aliando o esporte à educação de jovens na capital, foi aprovado hoje (289-nov), na Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), que obriga clubes e escolinhas de futebol a assegurarem seus atletas menores de 18 anos matriculados em instituições de ensino.

O PL nº 403/2022 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

Ainda na pauta da sessão, outras duas proposituras de autoria do vereador para incentivo ao esporte avançaram na Casa Legislativa após votação.

A matéria aprovada determina que clubes profissionais e escolinhas devem assegurar os jovens matriculados até a conclusão do ensino médio, cobrando a frequência e o aproveitamento escolar por semestre.

O projeto destaca ainda que os documentos escolares devem ser apresentados aos responsáveis do jovem, e em caso de ausência, encaminhar o fato ao Conselho Tutelar.

Caio André afirmou que o objetivo é estimular a prática do futebol entre os jovens, inclusive na busca por novos talentos na modalidade, no entanto, promovendo o acompanhamento educacional e evitando a evasão escolar.

“As escolinhas de futebol de Manaus terão mais essa responsabilidade com as nossas crianças, de acompanhar como esses jovens estão na escola. Isso é algo que a grande maioria das escolas já faz”, afirmou Caio André.

“É algo essencial para a educação e saúde mental dos nossos jovens, alinhando esporte e educação para o crescimento da educação como um todo”, acrescentou.

Mais esporte

Mais dois projetos criados pelo presidente da CMM na área do esporte foram votados.

O primeiro é um Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos objetos de uso para fomentar a prática em associações, comunidades e entidades na capital.

O PL nº 582/2023 foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já a segunda propositura, o PL nº 144/2023, estava em tramitação na Casa e trata sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas realizadas em estádios, ginásios, locais de jogos e qualquer outra modalidade.

Após votação, os vereadores aprovaram parecer da 17ª Comissão de Esportes ao projeto, o qual retornará para segunda discussão na Câmara Municipal.

Deficiência auditiva

Na sessão desta quarta-feira, o plenário ainda aprovou parecer da 23ª Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao PL 014/2023, do vereador Caio André.

A matéria busca reconhecer a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial do tipo auditiva, permitindo incluir este grupo em políticas públicas, tais como pessoas com deficiência auditiva bilateral, parcial ou total.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará para segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção da Prefeitura de Manaus.

Indicação

Uma indicação do vereador também foi apresentada na pauta da Reunião Ordinária. O requerimento nº 901/2023 indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na avenida Igarapé, Centro de Manaus.

 

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