Desde o início dos trabalhos legislativos de 2023, em fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), apresentou proposituras que beneficiam mulheres, deficientes auditivos e visuais, além de pessoas em tratamento de câncer e com tendência suicida.
Os Projetos de Lei (PLs) apresentados pelo presidente da CMM foram deliberados em plenário e tramitam em distintas comissões da Casa Legislativa.
O PL nº 013/2023 dispõe sobre a Campanha Check-up Feminino, em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças que atingem este público.
De acordo com o autor da propositura, o PL quer beneficiar, principalmente, mulheres com pouco acesso aos serviços de saúde.
O Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
O presidente Caio André afirmou que a propositura é uma forma de voltar os olhares do Poder Público para essas pessoas.
Já o PL nº 016/2023, pretende instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e defende que a campanha seja coordenada por um órgão designado pelo Executivo Municipal, com a participação da sociedade civil.
Resgatando Vidas
Hoje foi analisado o projeto para criação do programa de combate ao suicídio “Resgatando Vidas”.
O programa é destinado à prevenção e ao atendimento de pessoas com tendência suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como de seus familiares.
Os parlamentares deliberaram também o projeto sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile.
“Nosso mandato quer ser instrumento de melhoria para a vida das pessoas e tenho certeza que, com esses projetos, as pessoas que serão beneficiadas terão mais qualidade de vida”, disse o presidente da CMM.
“Não aos medidores aéreos de energia”
Além das proposituras deste ano, tramitam na Casa Legislativa projetos de Caio André oriundos do ano de 2022, como a proibição de instalação de medidores aéreos de energia elétrica.
O Projeto de Lei nº 375/2022, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
O projeto tramita na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.