Com início em fevereiro deste ano, quando vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram um requerimento para a instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus gerou resultados práticos à população.
O principal deles já é realidade. A redução de 25% na tarifa de esgoto começou a vigorar no dia 24 de agosto e deve alcançar todas as famílias manauaras até sexta-feira, 1º de setembro.
O benefício foi possível graças ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), foi favorável à instalação da comissão desde a criação do requerimento. Desde então, o parlamentar garantiu que os membros tivessem toda a estrutura física e de pessoal adequadas para a execução dos trabalhos.
“A CPI faz história. Acompanho a política desde 1996 e não vi nenhuma CPI, até o presente momento, trazer um resultado prático, concreto, como a CPI das Águas vai trazer no bolso do consumidor, no bolso de quem utiliza a concessão pública de água na cidade de Manaus. Isso para mim é o principal ganho”, afirmou o vereador.
Instalação da CPI
Os trabalhos da Comissão iniciaram há seis meses, com a assinatura de 18 vereadores, oficializadas por meio de um requerimento em 15 de fevereiro.
No mesmo dia, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), encaminhou o documento para a Procuradoria da Casa Legislativa.
Ainda em fevereiro, a Procuradoria emitiu o parecer favorável e o presidente Caio André anunciou a instalação da CPI.
Um mês após o início dos trâmites foram escolhidos os membros da Comissão, sendo os vereadores Diego Afonso (União Brasil) o presidente; e Rodrigo Guedes (Podemos) o relator.
O mês de março também ficou marcado pela primeira reunião oficial com todos os membros.
Oitiva e diligências
No mês de abril, os membros da CPI iniciaram as oitivas com o depoimento do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade.
Os membros também iniciaram as visitas às estações de responsabilidade da Águas de Manaus, e em comunidades onde moradores afirmavam sofrer com a falta de abastecimento.
TAG e Projeto de Resolução
Em 25 de maio, os membros da CPI, juntamente com representantes da Águas de Manaus e da Prefeitura de Manaus, assinaram o TAG, que garantiu à população manauara a redução de 25% na tarifa de esgoto.
No dia 19 de junho, os vereadores votaram e deliberaram o Projeto de Resolução nº 16/2023, que trata sobre o relatório final da CPI. O projeto foi promulgado dois dias depois, no plenário Adriano Jorge.
O desconto de 25% na tarifa de esgoto se tornou realidade na conta dos contribuintes a partir de 24 de agosto. De acordo com o presidente e com o relator da CPI, as conquistas são históricas e as fiscalizações não vão cessar.
“Nosso dever é continuar exigindo e fiscalizando para que o TAG seja cumprido. A CPI nasceu para que, de fato, melhorasse o sistema de abastecimento. Entre tantas CPIs que são utilizadas para palanque político, nós escolhemos reduzir a tarifa. É um momento histórico”, disse Diego Afonso, presidente da CPI.
Outros benefícios
Além do desconto, o termo prevê, ainda, que para novos usuários do serviço de água, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada.
O documento também determina a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanhas educativas e informativas para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem.
A pedido da Câmara de Manaus, a concessionária fará ações itinerantes e campanhas informativas na capital, para receber demandas de problemas na rede de abastecimento e explicar os benefícios do TAG. Todos os processos serão acompanhados pelos vereadores da Casa.