As ações do Governo do Amazonas que contribuíram para a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Reforma Tributária, promulgada em dezembro do ano passado, foram objeto de análise e discussão na quarta-feira (24-jan), em evento realizado na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), com ampla participação do setor produtivo local e observadores do tema.
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo Governo do Amazonas para tratar da reforma, apresentou a trajetória do governo em defesa da ZFM desde 2019, quando foi criado o comitê, até a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, aprovada em dezembro do ano passado no Congresso Nacional.
O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, abordou também os desafios que restaram à lei complementar, que irá regulamentar a norma constitucional e deverá ter suas discussões iniciadas no Congresso nos próximos meses.
“O comitê foi criado no início desse governo e cumpriu um papel de dar suporte técnico no estudo das propostas (de reforma tributária que tramitavam no Congresso), produzindo soluções e levando para a discussão junto ao Governo Federal e junto ao Congresso. Foi um trabalho amplo, conjunto, do Governo do Estado, da bancada, dos técnicos, inclusive para convencer os parlamentares dos demais estados”, declarou Nivaldo.
Agora, o desafio se volta para a lei complementar, que irá detalhar de que maneira a previsão constitucional se dará na prática. Neste sentido, o encontro também serviu para fazer um alinhamento técnico entre o governo estadual, por meio da Sefaz, com os representantes das entidades de classe, em especial da indústria e do comércio, que têm interesse direto no tema.
O secretário de Fazenda, Alex del Giglio, que abriu o encontro, destacou a importância de se fazer uma prestação de contas das ações do governo em relação às questões da reforma, assim como reunir esforços para abordar os novos desafios na regulamentação da norma.
“Fomos vitoriosos em relação à Emenda Constitucional (132/2023), que veio com vários fatores que são favoráveis ao Amazonas, mas que traz uma série de preocupações, porque depende de lei completar, o que ainda pode causar incertezas jurídicas nesse processo”, ponderou o secretário.
O vice-presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, destacou a importância do encontro no sentido de promover um alinhamento entre o setor produtivo e o setor público.
“Foi muito esclarecedora e fez com que a gente tirasse várias dúvidas. Essas reuniões são fundamentais para falarmos a mesma língua, pois estamos caminhando numa mesma direção. Juntos, seremos sempre mais fortes”, declarou.