A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu à Justiça que o Sindicato das Empresas Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão pelos constrangimentos causados aos usuários do transporte coletivo, que nos meses de junho e julho, sofreram com a instabilidade no sistema de bilhetagem eletrônica.
A ação civil pública pede também uma indenização de R$ 100 em créditos para cada usuário lesado no período.
Na época, o sistema de bilhetagem eletrônica ficou instável por vários dias, ocasionando o bloqueio de carteirinhas Passa Fácil, inoperância da integração temporal, impossibilidade de consulta de saldos e longas filhas nos postos de atendimento.
A instabilidade no sistema foi gerada pela mudança e atualização do software que mantém o serviço ativo.
R$ 100 em crédito para os usuários do transporte público
Além da indenização de R$ 1 milhão, a título de reparação por danos morais coletivos aos usuários, a Defensoria solicita ainda que a Prefeitura, IMMU e o Sinetram sejam condenados a pagar indenização não inferior a R$ 100 por individuo lesado, sendo este montante revertido em créditos efetuados diretamente no cartão Passa Fácil de cada consumidor e sem prejuízo de eventual ação individual.
Se deferida, a indenização de R$ 1 milhão será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).