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15 de julho de 2024 | 11:14

Projeto que libera funcionamento de cassinos no AM será votado hoje, no Senado

Redação ZH – O Amazonas poderá ter, em breve, dois cassinos, além de casas de jogos instaladas em embarcações. É o que prevê o projeto de lei que será votado hoje (20-dez), no Senado, e libera o funcionamento de bingos, cassinos e apostas em corridas de cavalo em vários Estados.

A ideia é criar polos turísticos que funcionem em complexos integrados ao lazer e divertimento. Segundo o projeto, o Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderão ter dois cassinos.

São Paulo poderá ter três. Outros Estados e o Distrito Federal terão apenas um.

O projeto que já passou pela Câmara dos Deputados estipula que cada cassino deve comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões, com permissão de funcionamento de 30 anos.

Imposto sobre jogos

De acordo com a proposta, dois tributos serão criados e serão pagos pelas instituições operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
A previsão é de que a Cide-Jogos tenha alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas de apostas.

Lista negra dos cassinos

O projeto também determina a implementação de um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos; cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; e prevê diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

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