O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, a ação penal contra o governador do Amazonas Wilson Lima e mais 15 pessoas denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado.
O julgamento aconteceu hoje (20-set) e foi transmitido ao vivo pelo canal do STJ no Youtube.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, afirmou em seu parecer que o governador do Amazonas é o chefe da quadrilha cujo esquema criminoso desviou recursos da Saúde durante a pandemia.
Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator Francisco Falcão além de Jorge Mussi, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Severino e Isabel Gallotti.
Francisco Falcão disse que há justa causa para o recebimento da ação penal contra Wilson Lima.
“Desse modo, considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe no processo criminal, como partícipe pelos crimes de dispensa de licitação sem a observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço com base no Artigo 96 da Lei 8666, e peculato, artigo 312 do Código Penal”, afirmou o ministro.
Segundo o Francisco Falcão, “Wilson Lima está em curso nos delitos de partícipe de organização criminosa na posição de liderança, visando delito já consumado e outros que ocorreriam depois desse”, acrescentou.
Com a decisão do STJ, fica cada vez mais perto a chance do afastamento de Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida, que foi também incriminado no processo julgado hoje.
Na Assembleia Legislativa, deve ser retomado o pedido de impeachment do governador, dessa vez com apoio de mais deputados.