Redação Zh – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concluiu a elaboração do Guia de Boas Práticas em Redação de Votos e Acórdãos, documento que reúne diretrizes para tornar as decisões da Corte mais claras, objetivas e acessíveis. O trabalho foi desenvolvido ao longo de cerca de oito meses e faz parte das metas da gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
A iniciativa busca padronizar a estrutura dos votos e acórdãos sem interferir na autonomia dos conselheiros e auditores. O objetivo é aprimorar a comunicação institucional, facilitar a compreensão das decisões e fortalecer a segurança jurídica.
Segundo a presidente do TCE-AM, a adoção de um modelo padronizado permitirá maior clareza, objetividade e uniformidade na redação dos julgamentos, beneficiando jurisdicionados, advogados, gestores públicos e a sociedade.
O guia estabelece orientações para a elaboração dos principais elementos das decisões, incluindo relatórios mais objetivos, fundamentações organizadas, dispositivos com determinações mais precisas, ementas resumidas e modelos específicos para diferentes tipos de processos analisados pelo Tribunal.
De acordo com o auditor de controle externo Thiago Correa Bezerra, o documento servirá como referência técnica para a produção dos votos e acórdãos, preservando a independência dos julgadores.
“O guia funcionará como um norte para a correta interpretação da linha de entendimento dos colegiados e para o cumprimento das determinações dos julgamentos, sem engessar a atuação dos membros da Corte”, explicou.
Além de padronizar a redação das decisões, o projeto prepara a documentação do Tribunal para a utilização de ferramentas de inteligência artificial. Com votos, acórdãos e ementas organizados em um mesmo padrão, sistemas de IA poderão localizar, cruzar e analisar informações da jurisprudência com maior rapidez e precisão, tornando mais eficiente a pesquisa de decisões e o acesso aos conteúdos produzidos pelo TCE-AM.
Nesta fase inicial, o Guia de Boas Práticas terá caráter orientativo. A adoção obrigatória das diretrizes dependerá de regulamentação específica da Presidência do Tribunal.
O documento foi coordenado pela Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno), com participação de servidores de diversas áreas do TCE-AM. Segundo a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o material reúne experiências práticas para aperfeiçoar a elaboração das decisões da Corte.
A iniciativa acompanha uma tendência observada em órgãos do Judiciário e de controle em todo o país, que vêm adotando linguagem mais simples e padronizada para ampliar a transparência, facilitar a compreensão dos atos públicos e incorporar novas tecnologias voltadas à pesquisa e análise de jurisprudência.