27.3 C
Manaus
24 de junho de 2024 | 01:40

TCE-AM reprova prestação de contas e multa ex-presidente da Câmara de Pauini em R$ 54,5 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do ano de 2020 da Câmara Municipal de Pauini e determinaram que o responsável à época, Vagner de Moura Costa, devolva aos cofres públicos R$ 54,5 mil entre multas e alcance.

A decisão por maioria de votos (3 a 2) foi proferida hoje (12-dez) de manhã, na 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Entre as irregularidades identificadas pelo relator do processo, auditor Alípio Firmo Filho, está a não comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores para a previdência do município, no valor de R$ 39,5 mil.

Os conselheiros também aplicaram multa de R$ 15 mil ao então gestor por conta de um valor constante em conta corrente em balancete que já havia sido encerrado; compras de passagens sem o procedimento legal necessário, entre outros.

O gestor possui 60 dias para recorrer da decisão ou pagar os valores devidos.

Contas da Policlínica Zeno Lanzini

Outra prestação de contas julgada irregular foi a de 2022 da Policlínica Zeno Lanzini, com multa de R$ 15 mil a Fábio Martins Shimizu, gestor responsável. A decisão unânime seguiu proposta de voto do auditor-relator Alípio Firmo Filho.

Foram identificadas ilegalidades como registros de valores em conta corrente e balanço patrimonial divergente do valor dos inventários; e seguidas prorrogações de contratos em serviços que não deveriam ser do tipo continuado.

Por não ter manifestado defesa acerca das irregularidades identificadas, o gestor Fábio Shimizu foi considerado revel. Ele possui 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão.

Ao todo 49 processos foram apreciados durante a 44ª Sessão do Tribunal Pleno, entre eles 16 representações; 12 recursos; dez prestações de contas anuais; quatro embargos de declaração; duas tomadas de contas; duas consultas regimentais; duas fiscalizações de atos de gestão, além de uma cobrança executiva de débitos.

Conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a sessão contou com transmissão ao vivo pelo YouTube, Facebook e Instagram da Corte de Contas.

A próxima sessão será realizada a partir das 10h da próxima terça-feira (19).

 

Leia também outras matérias

Você sabe o que são as vacinas bivalentes contra Covid? Saiba se você poderá usá-las

Redação Zero Hora AM

Família pede ajuda para cirurgia de jovem que sofreu acidente de trânsito gravíssimo

Redação Zero Hora AM

Polícia Civil autua em flagrante engenheiro paranaense que invadiu contramão e matou mototaxista em Manaus

Redação Zero Hora AM
Carregando....
Pular para o conteúdo