A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital.
A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (04-jan).
O pregão previa a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
Falha na divulgação do edital
De acordo com a denúncia da empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, interessada em participar da licitação, o edital não foi disponibilizado ao público, restringido a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.
A medida cautelar pode ser acessada, na íntegra, em doe.tce.am.gov.br.
A decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam apuradas pela Corte de Contas.
A Câmara Municipal de Autazes tem o prazo de 15 dias para apresentar manifestações acerca das denúncias.