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15 de julho de 2024 | 10:15

TCE-AM suspende licitação da Câmara de Autazes por indícios de irregularidade

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital.

A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (04-jan).

O pregão previa a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.

Falha na divulgação do edital

De acordo com a denúncia da empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, interessada em participar da licitação, o edital não foi disponibilizado ao público, restringido a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.

A medida cautelar pode ser acessada, na íntegra, em doe.tce.am.gov.br.

A decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam apuradas pela Corte de Contas.

A Câmara Municipal de Autazes tem o prazo de 15 dias para apresentar manifestações acerca das denúncias.

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